Do total, quatro textos são de autoria do poder Executivo; neles estão incluídos lei que exige qualificação e adequação de entidades e abertura de crédito para ampliação do aterro
A primeira reunião ordinária do mês de maio, da Câmara Municipal de Araxá (CMU), tem 12 projetos de lei em pauta. A reunião será presencial e está marcada para começar às 14h desta terça-feira (4). A transmissão pode ser acompanhada através da página da CMU no youtube, ou na Rádio Imbiara 91,5 FM.
Do total de projetos previstos em pauta, quatro deles são provenientes do poder Executivo, vindos da Prefeitura de Araxá. O primeiro deles foi proposto no mês de fevereiro e dispõe sobre qualificação e adequação de entidades da cidade como organizações sociais. O segundo previsto em pauta por parte do Executivo e terceiro a ser votado, de acordo com a ordem das propostas, será a respeito da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
A abertura de crédito especial para ampliação do aterro sanitário e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação também estão na pauta, por parte da prefeitura, que deverão ser votadas ainda hoje.
Dentre os projetos propostos na pauta pelos vereadores, estão sete textos de lei e apenas um de emenda. Entre os textos, destacam-se o projeto de inclusão de professores no grupo de prioridade na vacinação contra a Covid-19, o de instituição de coleta seletiva de lixo eletrônico e da criação da ala exclusivamente pediátrica na Unidade de Pronto Atendimento de Araxá.
