O projeto ainda será votado na Câmara Municipal de Araxá
Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Araxá no dia 8 de fevereiro dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. O projeto poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos na lei.
O projeto gerou dúvidas entre os vereadores e para que pudessem votar com mais conhecimento do projeto foi solicitado pelos vereadores Wagner Cruz (DEM) e Maristela Dutra Patriota), um fórum para que as dúvidas fossem apresentadas e sanadas.
Esteve presente no fórum o advogado Marcelo Cardoso Pereira, que atua no Setor de Convênios da Prefeitura. Ele explicou o projeto e respondeu todas as dúvidas dos vereadores e da população que pode participar de forma virtual.
O Portal Imbiara conversou com o advogado Marcelo Cardoso Pereira, que explicou o objetivo do projeto. “O objetivo do projeto de lei apresentado pelo poder Executivo qualificar essas entidades o que nós chamamos de contrato de gestão. Esse contrato de gestão tem por objetivo permitir que elas recebam recursos públicos para desempenhar alguma atividade ligadas, principalmente a área da saúde, a área da educação e da pesquisa, tendo em vista que o município não tem como ele próprio executar essas tarefas”, disse Pereira.
"Sobre os recursos financeiros para atender as unidades que prestarão o serviço ao município. O recurso deve estar vinculado ao objeto do contrato de gestão a ser firmado com a organização social, mas ele vai sair dos cofres do município, vinculado a cada secretária”, explicou o advogado.
Segundo o texto do projeto de Lei um Conselho de Administração deve ser criado pelas instituições. “Esse conselho é obrigatório se eu quero me tornar uma organização social eu vou ter que ter um conselho de administração, mesmo porque vai receber recursos públicos e esse conselho deve acompanhar a gestão desse recurso. O projeto traz os requisitos mínimos de composição desses conselhos”, ressaltou Marcelo Cardoso.
O projeto ainda será votado na Câmara municipal de Araxá.
Ouça a entrevista completa com o advogado Marcelo Cardoso Pereira:
