O texto ainda deve passar por apreciação na Câmara Municipal; se aprovado o projeto segue para ser sancionado pelo Executivo
Mulheres chefes de família deverão ter prioridade no acesso a programas de habitação em Araxá. Esse é o projeto de lei apresentado na última reunião da Câmara Municipal pelo vereador pastor Moacir (Solidariedade). O texto deverá ser apreciado no plenário e, se aprovado, ainda deverá ser sancionado pelo Executivo.
De acordo com o texto proposto, a preferência ao acesso dos programas habitacionais será obrigatória para mulheres chefes de família, famílias monoparentais ou mulheres responsáveis por cuidar de familiares idosos e doentes crônicos. Os requisitos mínimos previstos no dispositivo são a comprovação de maternidade, bem como cartão de vacinação e matrícula escolar em dia. No caso dos idosos deve-se comprovar o parentesco de até terceiro grau. Para doentes deverá ser comprovado por laudo médico.
A porcentagem do número de casas dedicadas a esta cota ficará a cargo da prefeitura. Para ser beneficiada pela lei, também deverá ser comprovada residência em Araxá por pelo menos três anos. Conforme exposto pelo pelo vereador e de acordo com dados do IBGE de 2010, quando somente um dos pais vivem com seus dependentes, as mulheres representam uma parcela de 87,4% como responsáveis pelos lares.
Vereador pastor Moacir apresenta projeto no plenário (Foto: Ascom/CMA)
“Mulheres nessas condições representam a maioria da população cromo necessidade como comprovado pelo Censo. “Essa lei atende a quatro tipos de pessoas: as mulheres responsáveis por seus dependentes; às crianças que vivem com suas genitoras, aos idosos que vivem com seus filhos e também a doentes crônicos”, explicou Moacir.
