O foco do projeto é dar atividade aos terrenos urbanos ociosos da cidade, dar ocupação à provedores de famílias carentes e produzir alimento para venda, troca ou doação
Projeto que busca transformar lotes urbanos em hortas sociais foi sancionado em Araxá. Publicado na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA), o programa “Horta Popular - Lote Limpo” busca criar uma via de benefício para cultivadores e proprietários dos terrenos da cidade.
Segundo o dispositivo, o proprietário poderá colocar seu terreno à disposição para a eletividade da Prefeitura de Araxá. Os terrenos ociosos poderão ser particulares ou do município, deverão estar devidamente cercados e ficará a cargo da administração providenciar o termo de convênio, bem como afixamento de placa de participação do programa. Com a adesão ao projeto, a prefeitura poderá oferecer ao proprietário a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Em contrapartida, o poder Executivo também ficará responsável pela realização do cadastro de pessoas interessadas em administrar estas hortas. Para aderir ao projeto, o cidadão deverá ser maior de 18 anos, comprovar residência fixa na cidade por pelo menos um ano, ter dependentes familiares e ser o responsável pelas despesas. Além disso, a renda mensal per-capita do grupo familiar deverá ser de no máximo 50% do salário mínimo. São critérios de prioridade para seleção do projeto a menor renda mensal, ser mulher provedora familiar, estar desempregado e possuir o maior número de dependentes.
Os produtos provenientes da horta poderão ser destinados à venda, troca ou doação, de acordo com a decisão do cultivador de cada horta. Fica vedada qualquer construção de edificação no terreno cedido ao projeto, bem como todos os encargos em relação ao abastecimento de água será de responsabilidade do cultivador.
