A decisão foi emitida pelo chefe de registro de sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Belo Horizonte
Esta semana, na segunda-feira (17), foi proferido o resultado do julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte, mantendo a liminar concedida de habeas corpus ao vereador de Araxá Zidane (PP) e determinando que todo o material apreendido pela Polícia Civil fosse devolvido. O vereador foi alvo da operação “Donum”, desencadeada pela Polícia Civil, que teve como principal objetivo apurar denúncias referentes a crimes eleitorais que teriam ocorrido durante o período das eleições de 2020 em Araxá.
O vereador Zidane (PP) foi o principal alvo dessa investigação, suspeito da prática de compra de votos. A polícia esteve na casa do parlamentar no dia 8 de março, e fez o recolhimento de documentos e materiais através de mandado de busca e apreensão. Zidane (PP) chegou a ser afastado das atividades legislativas por indicação encaminhada à Câmara MUnicipal de Araxá pelo juiz Renato Zupo.
No texto, o chefe do registro de sessões do tribunal considerou a anulação do ato de busca e apreensão.
“Ante o exposto, mantenho a liminar concedida e, em sede de mérito, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, confirmando-se o afastamento da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública pelo paciente e, ainda, determinando-se a anulação do ato de busca e apreensão, vez que efetivado quando da suspensão do feito em razão do resguardo do direito ao luto do paciente. Determino, ainda, a devolução imediata de todos os equipamentos, papéis e documentos apreendidos na operação, não podendo ser utilizados como meio de prova, uma vez que foram colhidos irregularmente. É como voto.”
O Portal Imbiara fez contato com o delegado que esteve à frente as operações, Conrado Costa da Silva, que falou sobre a legalidade da operação e do recolhimento das provas e de que esta decisão não muda o inquérito que já está sob o poder do Ministério Público. "O tribunal anulou a medida de busca e apreensão, na casa do vereador, e na casa dele não foi arrecadado nada relevante para que pudéssemos usar como provas. Fundamentamos o inquérito por provas colhidas através do celular do Fernando, que trabalhou com ele durante a campanha eleitoral, aparelho apreendido em outra situação, ou seja, a prova que justifica as acusações contra o vereador não serão anuladas", afirmou o delegado.
Em resposta ao Portal Imbiara, a defesa de Zidane (PP), representada pelo advogado Walter Gustavo Ferreira da Silva, emitiu a seguinte nota:
“A anulação alcançará as provas ou elementos informativos colhidos durante a diligência ilegal, assim como todas as provas que dessa diligência derivaram. No momento, a defesa acredita que será necessária a realização do saneamento do processo para entender o que foi contaminado e havendo, consequente, o desentranhamento dos autos.
Por fim, a defesa acredita que há inúmeras outras ilegalidades ocorridas na investigação, que serão levantadas e demonstradas no decorrer do processo”, relatou a defesa.
Todos os equipamentos, documentos e materiais apreendidos se encontram sob a responsabilidade do Ministério Público. Em contato com o promotor Fábio Valera, ele informou que até o momento não houve o recebimento oficial desta decisão.
“É preciso analisar o teor da decisão, para assim saber quais serão essas consequências, ainda não recebemos oficialmente, assim que recebermos essa decisão será analisada”, disse o promotor.
Matéria em Atualização.
