Outros tem 14 projetos em pauta de reunião desta terça-feira
A Câmara Municipal de Araxá tem 14 projetos em pauta para votação em reunião ordinária marcada para esta terça-feira (6), às 14h. Os textos variam entre projetos de lei, emendas e aberturas de créditos suplementares. Do total de dispositivos para votação, apenas três são de autoria do Executivo. Entre os projetos que deverão ser votados, está o que propõe o uso obrigatorio de pulseira para infectados pela Covid-19 em Araxá.
Um dos projetos que devem entrar em pauta nesta reunião é a lei que prevê a regulamentação da prestação do serviço de mototaxistas de autoria da Prefeitura de Araxá. O Executivo ainda tem três propostas na pauta, dentre elas o polêmico projeto de lei que prevê o uso obrigatório de pulseira para os infectados com Covid-19 e quem convive com os mesmos.
Além dos projetos em mesa para apreciação, outros textos podem ser apresentados durante a reunião e submetidos a votação, bem como alguma matéria pode ser retirada. Como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias que será votada em reunião extraordinária
Já no âmbito do Executivo, outros 11 projetos contam como apresentados no plenário. Entre eles, estão o que institui o dia municipal em memória às vítimas da Covid-19, o que estabelece critérios para a adesão do município no projeto “Mão dadas” do governo estadual e outro que cria o “Selo de Estabelecimento Seguro”, para comércios que seguem as regras de segurança determinadas em decreto.
