Projeto foi apresentado na última reunião ordinária da Câmara Municipal; a ideia é repassar porcentagem da receita do município para que a população decida como aplicar
Projeto apresentado na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá propõe que população araxaenses participe diretamente de porcentagem dos gastos públicos da cidade. A proposta de Emenda à Lei Orgânica teve autoria dos vereadores Leni Nobre (PT), Maristela Dutra (Patriota), Dirley da Escolinha (PROS), Valtinho da Farmácia (PP), João Veras (PSD) e Welington da Bit (PSD) e ainda deverá ser apreciada pelos parlamentares.
Segundo o texto, caso aprovada na Casa Legislativa e sancionado pelo Executivo, o mínimo 2,2% da receita corrente líquida do município referente ao ano anterior ao de exercício terá aplicação definida pela própria população. A destinação será feita por setor. Isso é, os moradores de cada região da cidade, incluindo a zona rural, deverão designar uma finalidade o gasto desta verba.
Ainda de acordo com a proposta apresentada, a ideia é voltada para a aplicação em obras e serviços priorizados pela população de cada região, sendo os setores Norte, Leste, Sul, Oeste, Centro e a zona rural.
Em situação hipotética, caso a emenda valesse para o ano de 2021, seriam designados pelo projeto o valor de R$ 9.260.654,32, que corresponde a 2,2% da receita corrente líquida de R$ 420.938.837,45, referente a 2020. Isso daria o valor de R$ 1.540.000 para cada região que para implementar seus projetos.
