Quatro das matérias provenientes da prefeitura foram apresentadas no início da própria reunião; dentre elas o repasse de R$ 5 mi à Santa Casa de Misericórdia
A Câmara Municipal aprovou cinco matérias propostas pela Prefeitura de Araxá na última reunião ordinária, realizada na terça-feira (27). A votação foi feita em bloco com seis projetos. Além dos textos propostos pela prefeitura, apenas um dispositivo de autoria de vereadores foi aprovado.
Quatro dos projetos do Executivo foram apresentados e avaliados no mesmo dia. Os dispositivos variam entre emendas e projetos de lei. Duas das matérias são voltadas para a saúde, sendo uma delas a liberação de convênio de cerca de R$ 5 milhões para que a prefeitura desse autonomia à Santa Casa para pagamento de médicos.
Outra matéria aprovada diz respeito a inclusão de novos grupos ao abono salarial de novas classes de servidores que, segundo o dispositivo, atuam no combate ao coronavírus. A premiação de R$ 500 agora vai contemplar os agentes de fiscalização e pessoas lotadas no cargo auxiliar de ofício 1.
Outros projetos são referentes ao âmbito econômico. Um deles dá mais prazo ao Programa de Regularização Fiscal do Município (Refim), que permite a renegociação de dívidas com o município. Já o outro projeto, também de autoria do Executivo, institui a criação do laboratório, do Conselho e do Fundo de Tecnologia e Inovação.
Por fim, o único projeto da casa legislativa foi aprovado nesta reunião ordinária. De autoria da vereadora Maristela (Patriota), foi aprovada a matéria que Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Com os seis projetos aprovados, sendo quatro incluídos na pauta no início da reunião e mais quatro apresentados na tribuna, a Câmara Municipal agora tem 21 projetos aguardando parecer das comissões pertinentes.
