Os textos foram aprovados por unanimidade do quórum presente durante reunião ordinária realizada nesta terça (10)
A Câmara Municipal de Araxá aprovou durante a última reunião ordinária, um total de dez matérias. Do total, apenas dois projetos são de autoria do município e outros oitos dos parlamentares. Para serem vigentes, todas as matérias ainda devem ser sancionadas pelo o prefeito Robson Magela e publicadas no Diário Oficial do Município.
Dentro os projetos aprovados, estão matérias que institui feriado, cria campanhas sociais, aponta diretrizes para a infraestrutura da cidade e do setor de saúde. Duas delas são voltadas para políticas públicas de apoio à mulher. Outras duas possuem o foco na execução de licitações do município. Todas foram aprovadas de forma unânime pelo quórum da casa.
Em pleno mês que se comemora o Agosto Lilás, do combate à violência contra a mulher, foram aprovados o projeto que busca a “Dignidade Menstrual”, no qual se prevê a distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente e outro que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O primeiro texto teve a assinatura das três vereadoras da casa, Professora Leni (PT), Maristela Dutra (Patriota) e Fernanda Castelha (PMN). Já a criação do novo conselho teve autoria do Poder Executivo.
No setor de infraestrutura, se sancionados os textos aprovados, a cidade deverá receber melhorias em questões de saúde e mobilidade urbana. O projeto de criação de farmácia 24h dentro da Unidade de Pronto Atendimento de Araxá esteve dentre os dispositivos votados. Junto a ele também foi aprovada a matéria que institui diretrizes para instalação de ciclovias por toda a cidade.
Com foco nos gastos públicos e licitações realizadas no município, dois textos já estão aptos a serem sancionados pelo município. Em um deles está previsto maior transparência no fornecimento de informações dos gastos realizados na licitação. Já o outro dispositivo busca capacitar empresários da cidade, por meio de workshops, a estarem aptos para participar das concorrências de prestação de serviços para o poder público.
A votação aconteceu por bloco com as dez matérias apreciadas. Também foram aprovados, a mudança de data do feriado de carnaval, cria o plano de orientação à proteção da criança e do adolecente, estabelece normas para abrigamento de cães e gatos comunitários e institui a “Campanha do Agasalho”.
