A apresentação de texto por parte da prefeitura com mesmo teor de matéria já apresentada por vereadora gerou debate na última reunião ordinária
Projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Araxá à Câmara Municipal teve sua tramitação travada na última reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (10). O motivo foi a semelhança com projeto apresentado pela vereadora Leni (PT) em data anterior. Agora, uma audiência pública será realizada para debate das propostas.
A matéria apresentada pela PMA autoriza o município a firmar com a Secretaria de Educação do estado de Minas de Gerais, por meio do projeto “Mãos Dadas”, a municipalização dos primeiros anos do ensino fundamental. O texto foi proposto no início da última reunião ordinária. Já o dispositivo apresentado pela vereadora Leni Nobre (PT), em 26 de junho, tratava da mesma absorção, com o estabelecimento de alguns critérios.
Segundo dispositivo apresentado pelo Executivo, a gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento do 1º ao 5º ano das escolas Delfim Moreira, Doutor Eduardo Montandon, Lia Salgado, Padre João Botelho e Pio XII passa a ser do município, bem como se responsabilizar pelos prédios, pelas assistências aos educandos, pela gestão das escolas, pelos equipamentos e ações administrativas e substituição de quadro de funcionários.
Em contrapartida, fica a cargo do estado a responsabilidade pelos servidores estaduais já efetivados, cessão dos prédios nos quais funcionam as escolas. Também estão previstos a transferência de recursos para aquisição de alimentos para alunos absorvidos e investimentos mínimos de R$720.000 para diferentes finalidades.
Já no projeto apresentado pela vereadora Leni, mas ainda não tramitado, caberia ao município manifestar interesse, consultar a população e setores envolvidos e aprovar lei de autoria do chefe do Executivo. Ao estado seriam impostos a responsabilização dos prédios pelos próximos cinco anos, aprovação de termo de doação e repasse mediante a autorização do Legislativo municipal para diversas finalidades.
O projeto do Legislativo chegou a receber a assinatura de outros sete parlamentares da casa legislativa. A apresentação de outro projeto do mesmo teor chegou a causar atrito e, frente ao impasse, o vereador Valtinho da Farmácia (PP) solicitou audiência para esclarecimentos. Agora, os dois projetos deverão ser discutidos em sem data definida.
