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Postado em: 17/09/2021 - 10:21 Última atualização: 17/09/2021 - 10:41
Por: Felipe Madeira - Portal Imbiara

Municipalização da rodovia "Comboio" de Araxá avança na Assembléia Legislativa

O projeto já passou por três comissões na casa e agora deverá seguir para a mesa onde será apreciado pela casa legislativa estadual

Avenida atualmente é de responsabilidade do Governo de Minas, o que trava intervenções do municipio e regularização de construções no local (Foto: Felipe Madeira/Portal Imbiara)

Projeto de lei que prevê a permissão de doação por parte do Governo do Estado de Minas Gerais à Administração Pública Municipal, da Rodovia AMG-0705, foi aprovado na comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa estadual. A decisão foi tomada na última terça-feira (14) e publicada no diário legislativo na quarta-feira (15). 

Com o parecer favorável em primeiro turno na terceira e última comissão na qual a matéria tramita, a via que é conhecida como “Comboio” ou Avenida José Ananias de Aguiar, fica cada vez mais próxima de ter sua municipalização. O texto foi submetido a três comissões, das quais receberam parecer favorável. Agora deverá ser encaminhado à mesa, onde aguarda entrar na pauta para votação dos parlamentares estaduais.

Segundo parecer emitido pela última comissão a analisar o projeto, a transferência de titularidade da via para a prefeitura de Araxá viabiliza a intervenção no local, além de possibilitar a regularização das construções que atualmente constam na faixa de domínio. Espaço delimitado pelo Departamento de Trânsito, no qual se prevê o distanciamento de área útil da rodovia. 

O projeto foi apresentado pelo deputado Bosco em 2019. O mesmo vem tramitando na casa desde então, passando pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública. A demanda é a pauta do atual governo que já em março deste ano encaminhou um ofício emitindo um parecer favorável ao recebimento da responsabilidade da via. Se aprovado no âmbito legislativo, ainda caberá ao governador Romeu Zema a aprovar a doação ao município.