Nos próximos dias o projeto será encaminhado à última comissão para depois ser colocado em votação
Após recomendação do Ministério Público, que estipulou diversas obrigações para a exploração do serviço de Mototáxi em cumprimento a lei número 208/2011, a Prefeitura de Araxá elaborou e encaminhou um projeto que prevê a reformulação do dispositivo, que encontra-se em apreciação na Câmara Municipal.
O projeto elaborado após reuniões com a comissão composta por profissionais da categoria busca atender a uma antiga reivindicação quanto a regulamentação do serviço.
Caso aprovado na forma como foi encaminhado à casa legislativa, os mototaxistas deverão padronizar suas motocicletas no prazo definido de até 12 meses ou de acordo com a necessidade, sendo permitido apenas motocicletas nas cores cinza ou prata. Além disso, será exigido que este trabalhador se cadastre como Micro Empreendedor Individual (Mei), e pague seguro para transporte de passageiros.
As permissões para exploração do serviço e o número de pontos também serão limitadas em cerca de 600 e 40 respectivamente. Depois de ser encaminhadas ao Legislativo, reuniões com representantes da categoria dos mototáxistas e membros do Poder Executivo já foram realizadas, e também, um Fórum Comunitário para debater o tema.
Após cerca de dois meses, em contato com a assessoria do presidente da Câmara de Vereadores, Raphael Rios (Cidadania), recebemos a informação de que o Projeto de Lei 123/2021 encontra-se em análise na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Wagner Cruz (DEM), Maristela Dutra (Patriota), além de Bosco Jr. (Avante), que já deu parecer favorável.
Segundo informações, está prevista mais uma reunião com os representantes dos mototaxistas para discussão de eventuais emendas a serem apresentadas, que possam aperfeiçoar o projeto original.
A expectativa da mesa diretora é de que, nos próximos dias, o projeto vá para a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural, composta pelos vereadores Wellington da Bit (PSD), Wagner Cruz e Luiz Carlos Bittencourt (PSL), e após análise desta última comissão, o projeto esteja disponível para ser posto em votação no plenário.
