Plano de Carreira será a próxima elaboração da gestão municipal
Na tarde desta terça-feira (30), o prefeito Robson Magela protocolou na Câmara Municipal de Araxá para apreciação dos vereadores o projeto para o novo Estatuto dos Servidores Públicos.
O Estatuto é a norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos. A lei 1.278 vigente, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá, foi aprovada no ano de 1974.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Simplalto), Hely Aires, vem buscando adequações do Estatuto há mais de 25 anos junto às gestões municipais.
“São 47 anos de espera de um novo estatuto. Dentro do Sindicado é uma luta de mais de 25 anos. O servidor agora com esse estatuto deixa de ser massa de manobra de político, às vezes mal-intencionado, em ganhar uma eleição e usar o servidor como moeda de troca”, ressaltou Hely Aires.
Durante a cerimônia de protocolo, foi ressaltado que o Sindicato participou ativamente da elaboração do estatuto e estiveram presentes nas reuniões e todas as demandas apresentadas foram acatadas pela atual gestão do município.
“O estatuto que nos apresentamos, a administração, através de um decreto do prefeito, criou uma comissão entre o sindicato e a administração, onde nós tivemos um trabalho de seis meses. O prefeito com o jurídico analisou a nossa proposta. Para se ter uma ideia, o estatuto de 1974 previa prisão administrativa. Isso não existe em momento algum, mas era uma realidade daquela época e precisamos corrigir isso. O novo estatuto traz para o seu contexto a valorização do servidor e com ele o novo plano de cargo e salário da Educação e o da Saúde que precisa ser feito”, concluiu o presidente do Simplalto.
Algumas das principais alterações são a garantia ao quinquênio, abono natalino, licença a servidores que adotam filhos, licença maternidade, licença paternidade, dentre outros que adequam as leis trabalhistas atuais em vigência.
“Nosso intuito é fazer com que o servidor seja cada vez mais valorizado. Nós sabemos que quem faz a cidade andar é o servidor público e a nossa meta é sempre cuidar do servidor e dar atenção. A importância do Sindicato nessa elaboração é que eles tem as demandas, e você tendo as demandas e tendo a boa vontade e o bom senso, tudo fica mais fácil. A gente sempre falou de um governo participativo, ouvindo todos os setores e as demandas que são cobradas pelos servidores tornou mais fácil a elaboração do estatuto”, destacou o prefeito Robson Magela, em entrevista ao Portal Imbiara.
Outra valorização e adequação que os servidores municipais aguardam há muitos anos, são os planos de carreiras com o novo estatuto os planos de carreira poderão também já ser adequados.
“O plano de carreira para os servidores já está no forno. É o próximo passo para concretizar essa nossa parceria com o servidor público. Os secretários Chico e o Arnildo já estão elaborando esse projeto e eu vou ficar muito feliz quando estiver aqui de novo na Câmara Municipal junto com os vereadores para passar a eles o projeto para aprovação”, informou o prefeito de Araxá.
O projeto 243 /2021 agora irá tramitar entre as comissões na Câmara Municipal de Araxá e será posteriormente colocado para a votação entre os vereadores.
