Devido às licitações para contratação de instituições financeiras para o fornecimento de cartões específicos para tal fim não terem sido efetivas, a Câmara aprova novo formato de pagamento
O programa Renda Básica de Araxá, aprovado em março deste ano, consiste na complementação mensal da renda familiar através da concessão de benefício no valor de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para famílias que tenham apenas um filho ou dependente, de até R$ 170,00 (cento e setenta reais) para famílias que tenham dois filhos ou dependentes e de até R$ 200,00 (duzentos reais) para as famílias que tenham três ou mais filhos ou dependentes, atendidos os critérios estabelecidos.
A Prefeitura de Araxá tentou realizar licitações para contratação de instituições financeiras para o fornecimento de cartões específicos para tal fim, porém, por não serem efetivas as licitações, foi solicitada adequação na forma de concessão do benefício, permitindo o pagamento mediante transferência de valores para contas/poupanças sociais, passando-se, assim, a implementar-se forma semelhante àquela utilizada pelo governo federal para concessão do auxílio emergencial.
O projeto 230/2021, que altera a forma de pagamento do Programa Renda Básica previsto na Lei nº 7.484/2021, foi aprovado na Câmara Municipal de Araxá na tarde desta terça-feira (30) por unanimidade entre os vereadores.
Segundo informação da Secretaria MUnicipal de Ação Social, em julho deste ano a estimativa era de que 1.192 cadastros de famílias em situação de extrema pobreza em Araxá já aguardam pelo benefício.
