Os dois projetos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores
Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá onde o prefeito Robson Magela e o vice Mauro Chaves,estiveram presentes apresentando diversos projetos em benefício dos servidores públicos. Entre eles, foi apresentado e aprovado o Projeto de Lei que prevê o reajuste salarial para servidores.
O projeto autoriza a Prefeitura de Araxá a reajustar em 12% os salários dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas, cujo percentual irá incidir sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2021.
Conforme informações da prefeitura, o reajuste não contempla cargos políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários). Pelo percentual ser maior que o disposto da Constituição Federal, foi esclarecido pelo Jurídico da prefeitura que no caso de recomposição seria realmente somente o índice inflacionário, pouco mais de 10%, porém, o Executivo pode propor reajuste acima da inflação, o que foi feito e dependeu da autorização legislativa.
A mesa diretora da Câmara Municipal também apresentou um Projeto de Resolução que prevê o reajuste na remuneração dos servidores da Câmara. Segundo o texto, os salários de servidores da Câmara Municipal serão reajustados no percentual de 10%, considerando os índices oficiais de janeiro a novembro de 2021, conforme o disposto no art. 37, X da Constituição Federal. O reajuste será para os servidores concursados e comissionados e não contempla os vereadores.
Ainda no texto do projeto da Câmara, o valor do Auxílio Alimentação será de R$ 1.089,83 para os servidores que ocupam cargo ou exercem função de vigia. Para os demais servidores, o valor do Auxílio Alimentação será de R$ 800,00
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade entre os vereadores.
