A nova proposta do governo sobre o reajuste salarial do funcionalismo público será debatida nesta terça-feira (15)
Com a greve de servidores públicos estaduais das áreas de Segurança Pública e Educação em Minas Gerais, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas um projeto de reposição salarial de 10,06% para todos os servidores A previsão é que seja realizada uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (15), para tratar a nova proposta enviada pelo governo a respeito do reajuste salarial da categoria, motivo das paralisações.
Em entrevista ao Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5, nesta segunda-feira (14), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, falou sobre a situação do Estado e porque a proposta apresentada é de 10,06%.
“Minas Gerais hoje está enquadrada no que nós chamamos de limite prudencial de responsabilidade fiscal. Nós gastamos pouco mais de 48% da nossa receita corrente líquida com despesa de pessoal e quando se estar nesse patamar de gastos de despesa de pessoal dentro do orçamento o que a Lei obriga é que o estado não adote medidas para ampliar o seu gasto a única medida que pode ser adotada de ampliação de gasto em pessoal é o reajuste geral dado a todos os servidores em mesmo percentual, corresponde a inflação do último ano e nós estamos com o IPCA em 2021 teve esse índice de 10,06%”, explicou a secretária Luísa Barreto.
As regras do calendário eleitoral impõe como limite que qualquer reajuste seja concedido até o dia 31 de abril.
Os policiais militares, civis, penais e bombeiros militares estão em greve desde o dia 21 de fevereiro. Eles reivindicam um reajuste salarial de 41%, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas não foi pago de forma total pelo governo Romeu Zema. Já os trabalhadores da área da Educação, que também estão em greve desde o último dia 9 de março, exigem o pagamento do piso salarial nacional da educação básica, que hoje é de R$ 2.135,64. Nessa terça-feira, os professores recusaram a proposta do governo Zema de reposição salarial de 10,06%, durante uma reunião de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“O que Estado precisa fazer é uma melhoria fiscal ainda maior para que se enquadre novamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não acontece de forma imediata e não acontecerá, infelizmente, antes do início da vigência do período eleitoral o que é agora no dia 31 de abril”, acrescentou Luísa Barreto,. sobre o que Estado precisa fazer para tentar alcançar os pedidos dos servidores.
A proposta foi encaminhada na sexta-feira (11) e o novo texto estabelece o pagamento do reajuste de 10,06% nos vencimentos de forma retroativa a janeiro de 2022 para os servidores da Saúde e da Segurança Pública, assim como já havia sido previsto para a Educação, também com o retroativo a janeiro, será debatido nesta terça-feira (13).
“Eu acredito que os nossos deputados farão uma boa discussão sobre o projeto. Eu entendo que é de interesse de todos, é uma vontade de todos que os servidores tenham uma recomposição de suas perdas inflacionárias porque de fato a inflação do nosso país é alta e isso tem afetado o poder de compra dos servidores. Então, tem bastante uma expectativa muito boa que os nossos deputados vão fazer uma boa discussão sobre o projeto e vão sim, aprovar esse texto”, concluiu a secretária, sobre o seu entendimento quanto a tramitação do projeto na Assembléia Legislativa.
Assista à entrevista completa:
