Ministério Público obtém afastamento de diretoria e de ex-administrador de entidade de acolhimento de idosos, em Araxá
Foto: Conselho Metropolitano de Belo Horizonte / Comunicação
A Polícia Civil de Araxá prendeu na tarde desta segunda feira (29) um suspeito de apropriação indébita de benefícios previdenciários de idosos residentes do Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo, em Araxá.
O suspeito D.R.A, 39 anos, que era responsável pelos saques previdenciários destinados à Instituição, se beneficiava da função para se apropriar dos valores e chegou até a fazer empréstimos no nome dos idosos.
De acordo com a delegada responsável pelas investigações, Paula Lobo Dib, as denúncias surgiram através de ações do Ministério Público. "A Policia Civil recebeu informações do Ministério Público de possíveis desvios na instituição e com isso iniciamos as investigações. Sabíamos que o suspeito era o responsável pela guarda dos cartões dos idosos e pelos saques dos valores dos benefícios nos bancos. Ele então retirava esses valores e não repassava para a instituição."
Delegada Paula Lobo Dib em entrevista á imprensa nesta terça feira (30). Foto: PCMG / Divulagação
D.R.A esteve na instituição do final de 2017 até maio deste ano. "Agente acredita que desde de que ele entrou na instituição, ele realizava esses desvios, chegando á um valor apropriado indevidamente de R$ 100 mil ", completa a delegada Paula Dib.
O autor chegou a representar a instituição São Vicente de Paulo no Conselho Municipal do Idoso.
D.R.A foi preso e levado ao sistema prisional onde se encontra à disposição da Justiça.
Suspeito do crime D.R.A. Foto: PCMG / Divulgação
MPMG obtém afastamento de diretoria do Recanto do Idoso
Baseado em denúncias do Conselho Municipal do Idoso, a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, Mara Lúcia Silva Dourado, instaurou Procedimento Preparatório e, após colhidas provas substanciais, propôs as duas Ações Civis Públicas (ACPs).
Promotora de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, Mara Lúcia Silva Dourado em entrevista á Rádio Imbiara
A promotora Mara Lúcia explicou a ação. “A diretora da instituição contratou uma empresa de administração financeira e de recursos humanos que assumiu, entre outras obrigações, as de acompanhar rigorosamente o fluxo de caixa, as doações recebidas em espécie e os pagamentos. Ficaram também sob responsabilidade da contratada o acompanhamento dos lançamentos mensais; dos benefícios dos residentes e dos gastos com eles; o controle dos 30% para atender à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 283/05, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e o encaminhamento semanal da planilha com o controle de recebimentos, via e-mail, à diretoria e à coordenação. Após um ano, o contrato foi rescindido e o sócio proprietário empresa foi contratado como pessoa física, tendo recebido da diretoria do Recanto do Idoso os cartões e senhas relativos aos benefícios dos idosos”.
Segundo Mara Lúcia o contratado ainda endividava as vítimas. “Além de realizar os saques e ficar com os valores, ele ainda avançava sobre o limite de crédito dos idosos, deixando-os sem o benefício e com dívidas perante as instituições bancárias”.
Imediatamente após receber denúncias por meio do Conselho Municipal do Idoso, o MPMG instaurou o procedimento preparatório, colheu provas substanciais e propôs as duas ações.
ACPs - Na primeira ACP, o MPMG pediu que o responsável pelos desvios de dinheiro fosse afastado da cadeira que ocupava como membro do Conselho Municipal do Idoso de Araxá na condição de representante de outra entidade filantrópica, destinada à defesa de pessoas com deficiência.
Na segunda ACP foi pedido o afastamento de toda a diretoria da instituição que, pelas provas angariadas foi negligente, permitindo que os desvios acontecessem, além de não ter levado os fatos ao conhecimento das autoridades competentes.
