O vídeo está sendo comparilhado via whats app na manhã desta sexta (23)
A apuração feita pelo Portal Imbiara revelou que o vídeo circulante nas redes sociais na manhã desta sexta (23), mostrando um homem nu em confronto com a Polícia Militar, não foi registrado em Araxá.
O 37º Batalhão da PM em Araxá confirmou que o incidente não ocorreu na cidade. Segundo apurado pelo Grupo Imbiara, a ocorrência na verdade foi registrada em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais.
De acordo com a Polícia Militar, o homem estava visivelmente transtornado e tentou se atirar na frente de veículos em movimento. Ao ser abordado, ele reagiu de forma agressiva, o que levou os policiais a utilizar força progressiva e instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo gás de pimenta, bastão e Arma de Incapacitação Neuromuscular.
A divulgação de notícias falsas é considerada um crime em diversos contextos legais e pode ter diferentes implicações legais dependendo do país e da situação.
No Brasil:
Código Penal: A divulgação de informações falsas pode se enquadrar em crimes como calúnia (acusação falsa de crime), difamação (atribuição de fatos falsos que prejudicam a reputação) e injúria (ofensa à dignidade ou decoro). Esses crimes estão previstos no Código Penal Brasileiro e podem resultar em penalidades como multas e penas de prisão.
Lei de Segurança Nacional e Lei de Crimes Cibernéticos: A Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) e a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), que trata de crimes informáticos, também podem se aplicar em casos de notícias falsas que visem desestabilizar instituições ou causar danos significativos.
Fake News e Desinformação: Em 2020, o Projeto de Lei 2.630/2020 (Lei das Fake News) foi aprovado, estabelecendo medidas para combater a desinformação nas redes sociais e serviços de mensagens instantâneas. A lei impõe a responsabilidade a plataformas digitais e estabelece penalidades para a disseminação de informações falsas, especialmente aquelas que possam causar danos à saúde pública, segurança e integridade das eleições.
