O convênio é entre a Polícia Civil de Minas Gerais e o Colégio Notarial do Brasil Seção Minas Gerais – CNB, com o intuito de agilizar esse processo para o comprador e o vendedor
Por: Natália Souza - Portal Imbiara
Fonte: Agência Minas Gerais
Imagem ilustrativa.Foto: Colégio Notarial do Brasil/Divulgação
A Comunicação de vendas de veículos pode ser realizada diretamente no Cartório, o que possibilita as pessoas uma opção a mais para comunicar a venda de um veículo. Essa parceria é entre a Polícia Civil de Minas Gerais e o Colégio Notarial do Brasil Seção Minas Gerais – CNB –MG. É bom lembrar que a notificação de venda poderá ser realizada na hora da autenticação em um Cartório de Registro do Veículo –CRV, com o intuito de ser mais ágil para o comprador e o vendedor.
Além do mais segundo informações da Agência Minas Gerais, esse convênio tem o objetivo de implantar e interligar um sistema de comunicação eletrônica de informação sobre vendas de veículos automotores e a ‘Central Eletrônica de Comunicação’ que possibilitará a atualização do banco de dados de veículos do Detran –MG automaticamente.
A comunicação de venda garante ao antigo proprietário a isenção de toda e qualquer responsabilidade por infrações e reincidências, praticadas a partir da data da comunicação de venda, bem como a responsabilidade civil por danos em caso de acidentes posteriores à data da comunicação da transferência. Assegura também ao comprador que infrações ou pendências anteriores à venda não sejam da sua responsabilidade.
Sendo que o antigo proprietário deverá comunicar a venda do veículo em até 30 dias. Essa comunicação precisará ser feita com a cópia autenticada do CRV, devidamente preenchido, assinado por ambas as partes e com firmas reconhecidas - modalidade autenticidade. Caso isso não aconteça o vendedor estará sujeito a multas.
Para finalizar as pessoas que fizerem o comunicado de venda em cartório pagará pelo serviço de taxa cartorial. Mas a comunicação de venda estará disponível gratuita nas Unidades de Atendimento Integrado – UAI e se o município não tiver o órgão UAI, deverá ser feita na Delegacia de Trânsito em até 30 dias após a venda do veículo. Se a comunicação não for realizada até os 30 dias de venda, uma taxa no valor de R$ 9,75 será cobrada.
