Mais da metade dos servidores ainda aguarda quitação; aposentados só devem receber em 2025
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, nesta segunda-feira (16/12), a situação dos pagamentos atrasados referentes ao reajuste do piso salarial dos professores de 2016. O passivo engloba os meses de janeiro, fevereiro e março do ano, quando o percentual de recomposição de 11,36% ainda não havia sido aplicado.
De acordo com o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Tarcísio Monteiro, o governo já pagou R$ 134,2 milhões a cerca de 135 mil professores que estão em atividade. Outros 42 mil servidores, que mudaram de contrato para efetivos após passar em concurso público, receberão o retroativo em janeiro de 2025. Esse grupo tem direito a R$ 24,8 milhões.
Funcionários da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) já receberam os atrasados. Para os servidores da Fundação Helena Antipoff, uma folha extra está sendo preparada e deve ser paga em fevereiro de 2025.
A maior parte do passivo, porém, envolve os 160 mil professores aposentados, que só devem receber os R$ 155 milhões atrasados em 2025. Segundo o governo, os pagamentos para esse grupo estão atrasados porque o processo exige um cruzamento detalhado de informações bancárias, muitas vezes desatualizadas.
Deputada critica demora e pede mais clareza
A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), criticou a lentidão no pagamento dos valores devidos. “Mais da metade dos servidores ainda não recebeu nada. O governo precisa se comunicar melhor e explicar por que, mesmo com dinheiro em caixa, essa dívida ainda não foi quitada", disse a deputada, lembrando que o governo tinha R$ 2,9 bilhões disponíveis quando anunciou o pagamento.
Os deputados cobraram do governo estadual um cronograma claro e maior agilidade para resolver essa pendência, que já dura oito anos. O governo, entretanto, ainda não apresentou um calendário definitivo para resolver o impasse.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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