Nova legislação estadual estabelece diretrizes para os e-sports, incentiva o desenvolvimento da modalidade e diferencia competições eletrônicas de jogos de azar
Os esportes eletrônicos (e-sports) passaram a ser oficialmente reconhecidos como modalidade esportiva em Minas Gerais. A medida foi estabelecida pela Lei nº 25.981/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, que cria um marco legal para a prática dos jogos eletrônicos competitivos e define diretrizes para o desenvolvimento da atividade em território mineiro.
A nova legislação reconhece os e-sports como integrantes do desporto de rendimento, equiparando a modalidade, para fins legais, a outras práticas esportivas. A lei também estabelece princípios como respeito ao jogo limpo (fair play), inclusão, acessibilidade, combate à discriminação e incentivo à formação de atletas, além de estimular a realização de competições e o desenvolvimento do setor.
O texto define como esporte eletrônico as competições realizadas por meio de jogos eletrônicos, de forma individual ou em equipe, desde que o resultado dependa predominantemente da habilidade dos participantes. A norma exclui da categoria jogos de azar, apostas e modalidades cuja dinâmica seja baseada principalmente na sorte.
Com o reconhecimento oficial, atletas, equipes, entidades e organizadores de competições passam a contar com maior segurança jurídica para o desenvolvimento da modalidade no estado. A legislação também abre caminho para políticas públicas voltadas ao setor e para o fortalecimento de iniciativas ligadas aos esportes eletrônicos.
Os e-sports movimentam um mercado em expansão no Brasil e no mundo, reunindo competições profissionais, equipes, patrocinadores e milhões de espectadores. Em Minas Gerais, a nova lei busca acompanhar esse crescimento e estabelecer regras para incentivar o desenvolvimento responsável da modalidade.
