Beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social precisam regularizar dados no CadÚnico, conferir a titularidade da conta e atualizar o endereço até 31 de dezembro
Quase 200 mil famílias atendidas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) correm o risco de perder descontos na conta de luz por causa de pendências cadastrais. O alerta envolve beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social, que precisam regularizar as informações até 31 de dezembro de 2026.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 2,4 milhões de famílias em todo o Brasil precisam atualizar os dados junto às distribuidoras de energia para continuar recebendo os benefícios.
Em Minas Gerais, as principais inconsistências identificadas envolvem o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado, divergências no endereço informado e contas de energia registradas em nome de pessoas que não fazem parte da família beneficiária.
De acordo com a Cemig, o cadastro no CadÚnico precisa estar atualizado. Informações sem atualização há mais de dois anos podem resultar na suspensão do desconto.
Outro requisito é que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família contemplada. Por isso, quem mora em imóvel alugado ou cedido e recebe o benefício precisa verificar se a titularidade da conta está regularizada.
Também é necessário manter o endereço atualizado junto à Cemig, principalmente em situações de mudança de residência. Cada família pode receber o desconto em apenas uma unidade consumidora.
Como evitar a perda do benefício?
Para regularizar a situação, os consumidores precisam observar três pontos:
CadÚnico: quem precisa atualizar os dados deve procurar o setor responsável pelo cadastro na prefeitura, geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A atualização não é realizada pela Cemig.
Titularidade da conta: se a conta de energia estiver em nome de outra pessoa, é necessário solicitar a transferência para um integrante da família beneficiária.
Endereço: em caso de mudança de residência, o consumidor deve atualizar as informações junto à Cemig para que o desconto seja aplicado na nova unidade consumidora.
Mais de 1,8 milhão de famílias recebem descontos em Minas
Atualmente, mais de 1,8 milhão de famílias mineiras são atendidas por algum dos programas de desconto na conta de energia.
A Tarifa Social beneficia aproximadamente 1,4 milhão de famílias e garante isenção da tarifa de energia para o consumo mensal de até 80 kWh. A economia pode chegar a R$ 70 por mês.
Já o Desconto Social atende mais de 400 mil residências, com redução média de 17% na parcela de consumo de até 120 kWh mensais. A economia pode alcançar R$ 20 por mês.
A orientação é que os beneficiários confiram a situação cadastral com antecedência para evitar a suspensão dos descontos e garantir a continuidade do benefício na conta de energia.
