Placar ficou 5 votos a 2 para inelegibilidade; defesa do ex-presidente da República pode recorrer da decisão
Jair Messias Bolsonaro se tornar inelegível com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação foi sacramentada nesta sexta-feira (30) após cinco votos favoráveis a inelegibilidade e dois votos contrários que impedem o ex-presidente de disputar as eleições até 2030.
De acordo com as informações da Agência Brasil, o TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada transmitida nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Após quatro sessões de julgamento, além de Alexandre de Moraes, também votaram para a condenação do ex-presidente os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia. Os ministros que manifestaram contrários foram Raul Araújo e Nunes Marques por avaliar a realização da reunião como um ato sem gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Segundo a súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
Já o candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro para as eleições 2022, o general Braga Neto foi absolvido pelo TSE. O entendimento dos ministros é que o político não teve relação com a reunião.
A defesa do Bolsonaro pode recorrer da decisão pelo próprio TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Agência Brasil
