Sem previsão de reajuste na tabela, governo avalia compensações fiscais que podem impactar a faixa de isenção e a tributação de milhares de trabalhadores
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos pode ter um fim, a não ser que o governo encontre uma forma de compensar essa medida. No dia 30 de setembro de 2024, o projeto de lei do Orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso Nacional, e nele não há previsão para o reajuste na tabela do IRPF.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou em uma coletiva que, se a faixa de isenção continuar em dois salários mínimos - atualmente, R$ 2.824 -, será necessário adotar uma compensação, que pode incluir cortes de gastos ou aumento de outros tributos.
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos não pagam IRPF. Contudo, a alíquota zero do imposto está oficialmente fixada em R$ 2.259,20. Para garantir que a isenção atinja a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 sobre a renda que deveria ser tributada. Esse desconto é opcional e representa a diferença entre o limite de isenção e dois salários mínimos.
Os trabalhadores que têm deduções maiores, como despesas com dependentes, pensão alimentícia ou gastos com educação e saúde, não são afetados por essa mudança.
Para quem ganha acima da faixa de isenção, a tributação funciona assim:
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%.
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a alíquota sobe para 15%.
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto é de 22,5%.
- Acima de R$ 4.664,68, a alíquota chega a 27,5%.
O que pode mudar?
Se o governo não implementar medidas compensatórias, a continuidade da isenção para quem ganha até dois salários mínimos poderá ser questionada. Isso pode afetar milhares de trabalhadores, pois, com a falta de reajuste na tabela, aqueles que hoje estão isentos podem ser obrigados a pagar impostos no próximo ano. As opções incluem ajustar a faixa de isenção ou buscar novas fontes de receita para o governo, que podem impactar a vida financeira dos contribuintes.
Acesse nossas redes sociais e informe-se sobre as notícias de Araxá e região.
