Adesões ao acordo para reaver valores cobrados sem autorização começaram nesta sexta; pagamentos começam no dia 24 de julho
Aposentados e pensionistas do INSS já podem aderir ao acordo de restituição de valores descontados indevidamente em seus benefícios. O processo começou nesta sexta-feira (11) e contempla quem sofreu cobranças de mensalidades associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
A medida vale para segurados que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. Ao aderir ao acordo, o beneficiário receberá os valores corrigidos pela inflação, em parcela única, sem precisar recorrer à Justiça.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Quem optar pelo aplicativo deve acessar a aba "Consultar Pedidos", clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” e enviar. Não é necessário apresentar novos documentos.
Pagamentos começam em 24 de julho
Os primeiros depósitos estão programados para o dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão dos beneficiários. A previsão é que os pagamentos ocorram diariamente, em lotes de até 100 mil pessoas.
Não haverá cobrança de nenhuma taxa para os aposentados ou pensionistas. Os valores serão creditados automaticamente na mesma conta bancária onde o benefício é depositado.
Quem tem ação na Justiça também pode aderir
Segurados que entraram com ações judiciais contra os descontos também podem participar do acordo, mas terão que desistir do processo judicial para receber administrativamente.
Além disso, o INSS fará a adesão automática de pessoas em situação de vulnerabilidade, como:
idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024),
indígenas e quilombolas.
Contestações seguem abertas até novembro
Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazê-lo até, pelo menos, o dia 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser prorrogado. O pedido pode ser feito:
pelo app Meu INSS,
pelo telefone 135 ou
pessoalmente nos Correios.
As entidades responsáveis pelos descontos têm até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança após a contestação. Caso contrário, os valores deverão ser ressarcidos integralmente.
Estimativa de impacto
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 1,86 milhão de pessoas já estão aptas a receber a restituição. No total, 3,8 milhões de segurados questionaram descontos indevidos.
O governo federal deve publicar uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para bancar os ressarcimentos. Se todas as contestações forem aceitas, o impacto pode chegar a R$ 2,6 bilhões, segundo Waller.
Lula: “Aposentadoria é um direito sagrado”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais para reforçar o compromisso do governo com os segurados prejudicados:
“O acordo garante a devolução do dinheiro integralmente e corrigido pela inflação. A Polícia Federal está investigando os responsáveis, que serão punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado.”
O acordo foi firmado entre o INSS, Ministério da Previdência, AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, OAB e homologado pelo STF.
Para mais informações, o segurado pode acessar o site meu.inss.gov.br ou ligar para 135 .
Perguntar ao ChatGPT
