Processo ficará mais barato, acessível e digital, mantendo exames teórico e prático como etapa central
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma mudança ampla no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União, candidatos não serão mais obrigados a frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático. A alteração promete reduzir em até 80% o custo para tirar a habilitação — hoje, em alguns estados, o valor chega a R$ 5 mil.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e aprovada por unanimidade, busca tornar o acesso à CNH mais simples e menos burocrático, principalmente para quem deseja conduzir veículos das categorias A (motocicletas) e B (carros). Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o país tem cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação e outros 30 milhões em idade para se habilitar, mas que nunca iniciaram o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança tem impacto direto na inclusão social e econômica: “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, disse. Segundo ele, a segurança continua garantida, já que os exames obrigatórios permanecem como etapa decisiva.
Como será o novo processo
A abertura do processo de habilitação poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, seguem necessárias.
O curso teórico passa a ser oferecido gratuitamente e de forma digital pelo próprio ministério. O candidato poderá estudar pelo conteúdo oficial disponibilizado online ou optar por aulas presenciais em autoescolas e instituições credenciadas.
Já a parte prática ganha mais flexibilidade. Cai a exigência das 20 horas-aula obrigatórias, e o novo mínimo passa a ser de duas horas. O candidato poderá escolher entre um Centro de Formação de Condutores tradicional ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais deverão seguir regras de fiscalização e identificação digital pela CDT.
O novo modelo também facilita o processo para categorias C, D e E, oferecendo mais opções de formação e agilizando a emissão da habilitação para motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados — setores que enfrentam grande demanda por profissionais.
Com inspiração em modelos adotados por países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, o governo aposta em um sistema focado na avaliação, e não na quantidade de aulas. A expectativa é ampliar o acesso, reduzir custos e diminuir o número de condutores sem habilitação no país.
