Abolição da escravidão foi resultado de um longo processo histórico e não apenas da assinatura da Princesa Isabel em 13 de maio de 1888
O dia 13 de maio marca os 138 anos da assinatura da Lei Áurea, legislação que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil em 1888. A medida foi sancionada pela princesa regente Princesa Isabel em meio a fortes pressões políticas, econômicas e sociais, após décadas de mobilização de movimentos abolicionistas, revoltas de pessoas escravizadas e cobranças internacionais, especialmente da Inglaterra. Apesar de representar o fim legal da escravidão, historiadores apontam que o processo ocorreu de forma tardia e sem políticas de inclusão para a população negra libertada.
O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir oficialmente a escravidão. A avaliação é da historiadora Lilia Schwarcz, autora do livro Dicionário da Escravidão e Liberdade. Segundo especialistas, a assinatura da Lei Áurea foi apenas o desfecho formal de um processo longo e conflituoso, marcado por interesses econômicos, disputas políticas e resistência constante dos escravizados.
De acordo com reportagem da National Geographic Brasil, a abolição não ocorreu como um “presente” da monarquia, mas como consequência de uma pressão crescente da sociedade brasileira e de mudanças internacionais ligadas ao fim do trabalho escravo. Já o professor Marcelo Ferraro, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo, afirma que a assinatura da lei também fazia parte de uma tentativa da família imperial de preservar a monarquia, que enfrentava desgaste político naquele período.
Resistência negra foi decisiva
Historiadores destacam que a luta dos próprios escravizados teve papel fundamental para enfraquecer o sistema escravista. Rebeliões, fugas, quilombos e movimentos organizados ocorreram durante todo o período colonial e imperial.
Entre os episódios mais conhecidos estão o Quilombo dos Palmares e a Revolta dos Malês. Segundo o historiador Flávio dos Santos Gomes, embora esses movimentos não tenham provocado diretamente a Lei Áurea, ajudaram a pressionar o sistema escravista e mostraram a resistência da população negra ao longo dos séculos.
Lilia Schwarcz também ressalta que os escravizados pressionaram constantemente pelo fim da escravidão, seja por meio de rebeliões coletivas, ações individuais, fugas ou outras formas de resistência.
Pressão internacional e interesses econômicos
Além da mobilização interna, a pressão internacional teve influência direta na abolição. A Inglaterra, principal potência econômica do século 19, defendia o fim do tráfico negreiro por interesses comerciais ligados ao avanço da Revolução Industrial.
Após a independência do Brasil, em 1822, o governo britânico passou a exigir medidas contra o tráfico de pessoas escravizadas. Em 1845, foi criada a Bill Aberdeen, autorizando a apreensão de navios envolvidos no transporte de escravizados.
A pressão levou o Império brasileiro a aprovar, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu oficialmente o tráfico de africanos escravizados para o país.
Mesmo assim, a escravidão permaneceu ativa por décadas. Em 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que determinava liberdade para filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data. Já em 1885 entrou em vigor a Lei dos Sexagenários, voltada aos escravizados com mais de 60 anos.
Lei Áurea não garantiu inclusão social
A assinatura da Lei Áurea aconteceu em 13 de maio de 1888 e colocou fim oficial ao sistema escravista no país. No entanto, pesquisadores afirmam que a legislação não trouxe medidas para garantir moradia, emprego, educação ou acesso à terra para os libertos.
Segundo informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, milhões de ex-escravizados ficaram sem qualquer política de reparação após a abolição, situação que contribuiu para desigualdades sociais que permanecem até hoje.
O professor Marcelo Ferraro afirma que muitos libertos acabaram submetidos a condições precárias de trabalho ou migraram para centros urbanos, formando comunidades periféricas sem apoio do Estado. Para especialistas, os reflexos da escravidão ainda estão presentes em diversos indicadores sociais brasileiros, como renda, acesso à educação e violência.
Fonte: National Geographic Brasil, Universidade de São Paulo (USP), Revista Pesquisa Fapesp e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
