Decisão do TRF1 atende a pedido de um dos filhos do ex-presidente, que pretende reunir prontuários e relatórios médicos para uma nova edição de livro sobre o caso
A Justiça Federal derrubou o sigilo dos documentos médicos referentes ao tratamento e à morte do ex-presidente Tancredo Neves, ocorrida em 21 de abril de 1985. A decisão abre caminho para que a família tenha acesso a prontuários, relatórios e outros registros hospitalares que podem ajudar a esclarecer as circunstâncias de um dos episódios mais marcantes e cercados de questionamentos da história política brasileira.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento realizado no dia 26 de outubro e divulgado nesta semana. O tribunal atendeu a um pedido de Tancredo Augusto Tolentino Neves, um dos filhos do ex-presidente, que busca reunir a documentação para a preparação da segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.
O processo foi movido contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). Na ação, o filho utilizou o instrumento jurídico conhecido como habeas data, que permite solicitar acesso a informações pessoais mantidas em registros de órgãos públicos ou de caráter público.
As entidades médicas se posicionaram contra a divulgação dos documentos, argumentando que o sigilo profissional deveria ser preservado e que o habeas data é um instrumento de natureza personalíssima, não podendo ser utilizado por terceiros, mesmo que sejam herdeiros do paciente.
Entretanto, o relator do processo, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico não pode ser aplicado de maneira irrestrita em situações excepcionais, especialmente quando existe interesse legítimo no acesso às informações. O magistrado também considerou que o caso ultrapassa os interesses particulares da família, devido à importância histórica e política de Tancredo Neves para a redemocratização do Brasil.
O entendimento levou em consideração precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitem o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas em determinadas circunstâncias.
Um episódio que permanece cercado de dúvidas
Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 15 de janeiro de 1985, pelo Colégio Eleitoral, representando a Aliança Democrática. Sua eleição marcou o fim de 21 anos de regime militar e representou a expectativa de retomada da democracia no país.
A posse estava marcada para 15 de março daquele ano. Entretanto, na véspera, Tancredo apresentou fortes dores abdominais e precisou ser internado no Hospital de Base de Brasília. Ele passou por uma cirurgia para retirada de um divertículo de Meckel infectado. Diante da impossibilidade de assumir o cargo, o vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse interinamente.
Após sucessivas complicações, hemorragias e novas intervenções cirúrgicas, Tancredo foi transferido para o Instituto do Coração (InCor), em São Paulo. Durante os 39 dias de internação, foi submetido a sete cirurgias e diversos procedimentos médicos. Morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos.
As circunstâncias do tratamento alimentaram, ao longo das décadas, questionamentos sobre possíveis falhas nos procedimentos médicos, suspeitas de erro médico e até teorias da conspiração. Entre os episódios frequentemente mencionados estão a rapidez da primeira cirurgia, a presença de diversos acompanhantes na sala de operação e os procedimentos adotados durante sua recuperação.
Uma fotografia de Tancredo sentado ao lado de médicos após uma das cirurgias também contribuiu para alimentar especulações sobre seu real estado de saúde naquele momento.
Em 2010, foi publicada a primeira edição do livro O Paciente, de Luiz Mir, com autorização da família. A obra apresentou uma investigação sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente e apontou possíveis falhas nos procedimentos adotados. Agora, a família pretende ampliar a pesquisa com acesso à documentação original.
A liberação dos registros poderá contribuir para esclarecer dúvidas que permanecem há mais de quatro décadas sobre o tratamento e a morte de Tancredo Neves.
O episódio provocou enorme comoção nacional em 1985. O anúncio oficial da morte foi feito pelo então porta-voz do presidente eleito, Antônio Britto, que posteriormente se tornaria governador do Rio Grande do Sul. A morte de Tancredo encerrou uma trajetória política histórica e abriu caminho para o governo de José Sarney, período marcado por grandes dificuldades econômicas, especialmente pela hiperinflação.
Mais de 40 anos depois, documentos que permaneceram protegidos pelo sigilo médico poderão trazer novos elementos para a compreensão de um dos acontecimentos mais emblemáticos da transição democrática brasileira.
