Proposta prevê punições mais rigorosas, mas ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica os maus-tratos contra animais como crime hediondo. A proposta foi aprovada na quarta-feira (11) e prevê o endurecimento das punições, principalmente nos casos em que a violência provoca a morte do animal.
O texto ainda não está em vigor. Depois da aprovação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado Federal e, caso seja aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
Durante participação no programa Vida de Pet, o advogado Rogério Farah e representantes da Polícia Militar de Meio Ambiente comentaram a importância da proposta. Um dos pontos levantados foi a diferença entre as penalidades aplicadas aos maus-tratos contra cães e gatos e aquelas relacionadas a outros animais.
“A vida do cachorro vale mais que a vida de um cavalo?”, questionou Farah ao discutir a diferença de tratamento prevista na legislação.
O advogado destacou que a proteção precisa considerar todas as espécies. Segundo ele, em situações envolvendo rebanhos, por exemplo, vários animais podem sofrer maus-tratos, mas as punições podem ser diferentes daquelas aplicadas aos casos envolvendo cães e gatos.
Para os participantes, o endurecimento das penas também pode ter um efeito educativo. A expectativa é que a legislação contribua para reduzir os casos de violência e ampliar a conscientização sobre o respeito aos animais.
A legislação brasileira já prevê punições para quem pratica abuso, fere, mutila ou envenena animais. A proposta aprovada pela Câmara busca ampliar esse rigor, mas ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
