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Postado em: 16/12/2020 - 11:15 Última atualização: 16/12/2020 - 11:22
Por: Natália Fernandes - Portal Imbiara/ Agência Brasil

Inscritos no programa Bolsa Família ganham prazo para contestar auxílio negado

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal

Foto: Agência Brasil / Reprodução

O Ministério da Cidadania informou na última segunda-feira (14/12) o prazo para requerer o benefício do programa Bolsa Família, aos inscritos que tiveram o Auxílio Emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado.

A partir de domingo (20) até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do Auxílio Emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em Araxá a Secretária de Ação e Promoção Social é responsável pelo cadastro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do Auxílio Emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do Auxílio Emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam o auxílio. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.

Contestações

Na quarta-feira (9), foram reabertos os prazos de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o Auxílio Emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido. O prazo acaba nesta sexta-feira (18).