A gratuidade do transporte coletivo será concedida após publicação de Decreto da Prefeitura de Araxá
O projeto que prevê subsídio à empresa Vera Cruz, concessionária do transporte público em Araxá, foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (29). Leia mais. O projeto prevê a gratuidade do transporte coletivo para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e portadores de necessidades especiais (PNE). Prevê ainda que o valor da tarifa púbica seja reduzido. Porém, ainda deve aguardar que o Decreto seja publicado pela Prefeitura de Araxá.
A empresa terá diversas obrigações, como a renovação da frota em até 12 meses, reformar 20 pontos de ônibus, promover o funcionamento da linha Itaipu, criar linha para a Boca da Mata, implementar rede Wi-fi para acesso à população nos veículos. A empresa deve também conceder a gratuidade para estudantes, pessoas com deficiências e maiores de 60 anos, o que será subsidiado pela prefeitura.
A passagem comum também sofrerá o reajuste. Hoje, o usuário paga R$ 4,00. A passagem vai passar a ter um custo de R$ 5,00. Deste valor, a prefeitura vai pagar R$ 2,00 e para o usuário a tarifa será fixada em R$ 3,00.
“Toda essa gratuidade vai ser muito bem controlada pelo próprio sistema de biometria. Vamos manter no mesmo molde. Se o estudante estuda no período de manhã ou à tarde, ele vai ter direito de um para ir e um para voltar no mês. Por exemplo, dá 44 passagens. Sabemos que tem escolas, por exemplo o Cefet, que tem uma grade diferenciada que aí ele já tem direito a 88 utilizações por mês”, esclarece Flávio Rodrigues, gerente da empresa.
Os estudantes deverão ter a ficha da Vera Cruz, carimbada todos os meses na escola para confirmar que o aluno continua matriculado e com o cadastro na empresa atualizado. Os PNEs e pessoas com mais de 60 anos devem realizar o cadastro na empresa a fim de que possam ter o cadastro e registrar a sua passagem no coletivo. A empresa deverá prestar contar e emitir relatórios para receber o subsídio todos os meses.
A empresa Vera Cruz, após mover uma ação judicial contra a Prefeitura de Araxá devido aos prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, conseguiu um acordo entre as partes que prevê o recebimento de uma suplementação financeira mensal e também de forma retroativa desde julho. A suplementação financeira é estimada em R$ 756 mil mensais. O valor do retroativo a receber será cerca de R$ 2 milhões.
“Movemos uma demanda contra o município, não só por conta da pandemia, mas pelo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Hoje, o que comporta o contrato é a passagem que recebemos do usuário. Pegamos a receita e tem que pagar as despesas, só que a conta não fecha até hoje. Movemos essa ação contra o município pedindo os prejuízos da pandemia e para que equilibrasse o contrato”, ressaltou Flávio Rodrigues.
No acordo apresentado à 3º Vara Cível da Comarca de Araxá, a prefeitura ainda previu uma renovação de contrato com a empresa para 10 anos, o que ainda deve ser feito pela prefeitura por Decreto.
“Nos nossos cálculos a demanda já estava em torno de R$11,6 milhões. A empresa está fragilizada por falta de recurso financeiro. No acordo nós abrimos mão da indenização, pedimos a prorrogação do contrato em 10 anos até por conta dos investimentos que serão realizados. Nós temos pleno conhecimento da necessidade de renovação da frota”, pontuou Leandro Pereira, superintende da Vera Cruz.
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