Interventora trabalhará com agilidade para realizar prestação de contas a fim de que o Hospital receba os recursos aguardados
Após a decisão da Justiça de afastar diretores do Hospital Casa do Caminho, em Araxá, a promotora de Defesa da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, a secretária Municipal de Saúde, Cristiane Gonçalves, e o procurador-geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, concederam entrevista coletiva para falar sobre a atual situação da instituição. Os esclarecimentos foram prestados nesta sexta-feira (16), na sede do Ministério Público
Com atendimentos de saúde prestados para 194 mil habitantes de Araxá e 11 cidades que fazem parte da microrregião, o hospital, mantido pelas Obras Assistenciais Casa do Caminho, afirmou passar por dificuldades financeiras e recentemente anunciou o encerramento das atividades no dia 30 de dezembro. “Não é a primeira, segunda ou terceira vez que acontece. No caso específico das Obras Assistenciais Casa do Caminho, não poderia exigir da prefeitura mais aplicação de recursos”, destaca a promotora Mara Lúcia Silva Dourado.
Segundo a promotora, em 2021, foi apresentada uma grande dificuldade no recebimento das prestações das contas referentes a oito convênios. Mara Dourado relata também que a direção das Obras Assistenciais Casa do Caminho apresentou uma prestação de contas que chegou a ser cobrada duplicidade ao serviço realizado, sendo essa prática constatada pela prefeitura.
A promotora destaca que todos esses fatos chamaram a atenção do Ministério Público. Foi lembrado pela promotora Mara Lúcia, durante entrevista coletiva, que o anúncio repetiu 2015, quando o hospital Casa do Caminho ficou fechado por dois anos. “O fechamento nos preocupou muito. A intervenção e o afastamento de diretores da Casa do Caminho visam garantir assistência de atendimento ao cidadão e para apurar todas as dificuldades financeiras que a instituição apresenta”, acrescenta.
Interventora e prestação de contas
Segundo informações da Prefeitura de Araxá, a indicada pelo Ministério Público para a função de interventora da Casa do Caminho foi a servidora pública de carreira Carla Fernanda Ribeiro Borges, formada em Enfermagem, pós-graduada em Gestão em Saúde Pública, Administração Hospitalar, Saúde da Família, Auditoria em Saúde e atualmente cursa MBA em Gestão Hospitalar e Recursos Humanos.
Carla Borges iniciou os trabalhos na quinta-feira (15) com o intuito de apresentar com mais agilidade a prestação de contas dos serviços ofertados. “A interventora vai ter um papel muito importante porque ela tem que buscar apresentar a prestação de contas para avaliação do setor de Convênios e da Secretaria Municipal de Saúde. Essas apresentações de prestações de contas, quanto mais célere forem, mais célere será a sua avaliação. Se tiverem legalizadas, há possibilidade do repasse de recursos ao hospital”, destaca o procurador-geral do município, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Em relação ao contrato de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), Jonathan Renaud afirma que a prefeitura busca a possibilidade de os recursos serem repassados de maneira excepcional, mediante a situação financeira vivida pelo hospital. “Para confirmar contrato sob a apresentação posterior de certidões fiscais, o primeiro passo da interventora é de levantar sobre essa situação, se há a possibilidade da entidade de quitar e de parcelar esses tributos para colocar em dia, nem que seja para suspender a ilegibilidade de débitos fiscais para poder apresentar a documentação fiscal necessária”, diz o procurador-geral do Município.
Renaud falou sobre a situação dos convênios já firmados para a Casa do Caminho, onde alguns fatos chamaram atenção, como em 2021, quando houve uma grande dificuldade no recebimento de oito convênios, e em 2022, que ao receber a prestação de contas a prefeitura constatou haver sido feito em duplicidade.
A intervenção e afastamento de diretores do Hospital Casa do Caminho Assistência pretendem garantir assistência ao cidadão para apurar todas as dificuldades que a instituição apresenta.
A secretária Municipal de Saúde reforçou a importância do hospital para Araxá e região. A entidade é responsável por 50% dos leitos de clínica médica, 30% dos leitos cirúrgicos e 100% dos leitos de longa permanência na região.
“Temos prioridade da assistência e responsabilidade administrativa com regramento que convém. A Secretaria de Saúde, juntamente com o setor de Convênios, é responsável por analisar essa prestação de contas e validar transferência de recurso para a instituição”, pontuou Cristiane Gonçalves, ressaltando que a Secretaria terá todos os esforços para não haver desassistência.
