Jonathan Renaud, procurador geral do município disse sobre as atribuições da conclusão do MP
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Araxá, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais concluiu o Parecer Técnico de Engenharia sobre denúncias de supostas irregularidades na contratação de empresa especializada e de indícios de superfaturamento e sobrepreço na execução dos serviços de contenção do talude localizado na avenida Hitalo Ros em Araxá. O relatório foi apresentado no último dia 4 de setembro, após o Ministério Público receber uma denúncia solicitando a apuração da ação realizada pela empresa Contengeo Engenharia Ltda no local.
A administração informa que a intervenção no talude foi necessária para a contenção do deslocamento de terra causado pelas fortes chuvas registradas no fim de 2021. A situação de instabilidade do talude e as necessárias mudanças ao longo do serviço executado tiveram como provável origem o erro de elaboração do projeto realizado na gestão anterior, o que já está sendo apurado por meio de sindicância instaurada pela Procuradoria-Geral do Município.
Em entrevista ao Grupo Imbiara de Comunicação, o procurador geral do município, Jonathan Renaud, explica como a prefeitura apresentou a documentação da obra a pedido do MP.
“O Ministério Público recebeu uma denúncia no fim do ano de 2022 sobre uma obra de contenção que a Prefeitura estava contratando naquela época para conter uma ruptura do talude localizado no início da Hitalo Ros próximo ao Sesi. Prontamente o Ministério Público nos questionou e prontamente nós apresentamos a documentação que já tínhamos feito nos processos de contratação. Para que pudesse fazer a avaliação da legalidade da regularidade de todo o processo”, disse.
Procurador geral do município, Jonathan Renaud em Araxá. Foto: Natália Fernandes
Renaud salienta a resposta dada ao Ministério Público e as tramitações da obra“Aguardamos essa avaliação e o Ministério Público responsável pela tramitação Dr. Marcos Paulo enviou esses documentos para a Central de Apoio para que o setor de Engenharia fazer a avaliação da contratação. Recebemos então nesta semana o parecer desse centro de apoio junto com ofício, que nos apresenta uma conclusão que de fato nossa contratação, os custos estão abaixo do preço de mercado, cerca de 20% e ele reconhece os apontamentos que foram feitos da necessidade urgente da obra, reconhece que o procedimento está todo autuado. Foram convidadas as empresas e que não houve direcionamento. Foram convidadas 11 empresas para apresentação de orçamento. E contratamos aquele orçamento que era melhor para a administração de menor valor, melhor qualidade e aparato técnico. Com essa contração foi demonstrado a necessidade do tipo de serviço a ser prestado. Hoje a obra está concluída e pode verificar que é uma obra de qualidade” explica.
Registro de obras realizadas por maquinário na avenida Hítalo Ros em Araxá. Foto: Natália Fernandes
Jonathan Oliveira também comentou que desde o início das obras de contenção a administração já investigava as razões que o talude viesse a romper. Ele explica que ainda não se sabe se os problemas do local vem de gestões anteriores ou se o erro foi de responsabilidade da empresa que trabalhou no corte do talude. Jonathan disse que as empresas poderão ser responsabilizadas com o pagamento da obra emergencial", disse.
O CEAT reconhece no parecer a justificativa apresentada pela Prefeitura de Araxá de que a licitação foi realizada na modalidade de dispensa devido à situação de emergência, apontada pela presença de trincas e fissuras que comprometeram a estabilidade do talude, ocasionando riscos de provocar novos desplacamentos atingindo a avenida, local em que há intenso tráfego de veículos e pedestres;
