Foi retirado do calendário municipal o feriado do dia 19 de dezembro – Aniversário da Cidade e a Terça-Feira de Carnaval.
Por: Natália Souza – Portal Imbiara
Fonte: G1 – Triângulo Mineiro
Imagem: Site Sindicomércio Araxá
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG retirou dois feriados municipais da cidade de Araxá, o dia do aniversário da cidade que é 19 de dezembro e a Terça-Feira de Carnaval. O pedido de retirada dos feriados foi realizado pelo Sindicato do Comércio de Araxá, alegando que o excesso de feriados atrapalha o comércio.
De acordo com a Lei Federal 9.093/95, alterada pela lei 9.335/96, cada cidade brasileira pode declarar até quatro feriados, sendo um deles a sexta-feira Santa. O dia do município também poderá ser declarado feriado, desde que o número total de feriados municipais não seja superior a quatro.
E segundo informações retiradas do G1 – Triângulo Mineiro, a Prefeitura Municipal informou que os feriados em questão foram estabelecidos, pela Lei Orgânica Municipal no ano de 1990 e pela lei de iniciativa da Câmara Municipal em 2014. E que o município apresentará novo recurso e aguardará a regular tramitação.
