Foram assumidas obrigações e providências referentes à manutenção das medidas de controle e segurança de barragens
Complexo Mineroquímico de Araxá. Foto: Reprodução
Fonte: Mosaic
A Mosaic Fertilizantes firmou um acordo na última semana com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que visa a garantia de estabilidade e segurança de barragens no Complexo Mineroquímico de Araxá.
O acordo foi assinado também pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a Procuradoria do Ministério Público Federal em Uberaba e a Superintendência Regional de Meio ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
No termo de compromisso foram assumidas obrigações e providências referentes à manutenção das medidas de controle e segurança de barragens, à contratação de empresa de auditoria técnica externa independente e à atualização do Plano de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração.
A empresa deverá promover também o descomissionamento e a descaracterização de estruturas, assim como a sua regularização ambiental e o atendimento à futura regulamentação da Lei Estadual nº 23.2191/2019, conforme a Política Estadual de Segurança de Barragens.
