A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Cemig e o Insituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA) justificam com aplicação de normas, notificações e multas
Recentemente, um curto-circuito foi registrado em um poste de iluminação pública, localizado na rua Mato Grosso, no bairro São Geraldo, em Araxá. Após o atendimento do Corpo de Bombeiros, os moradores registraram a situação de fios emaranhados na calçada, o que atrapalha a mobilidade de pedestres e oferece riscos de novos curtos-circuitos ou choques elétricos.
Em Araxá, esse problema é recorrente e já foi registrado mais de uma vez pelo Portal Imbiara. Em diversas matérias, as manchetes mostram a preocupação dos moradores e até mesmo acidentes nas ruas e vias da cidade, envolvendo cabeamentos soltos. Confira:
Moradores registram reclamação de fios soltos no bairro Santa Terezinha em Araxá
Ouvinte do Grupo Imbiara de Comunicação enviou fotos sobre a situação em maio deste ano. Fotos: Whats app Rádio Imbiara 91,5 FM
Matéria do ano de 2020 já registrada no Portal Imbiara: Moradores do Centro de Araxá reclamam de fiação solta nos postes
É importante lembrar que a cidade de Araxá, possui uma Lei Municipal que trata sobre esse tipo de situação emvolvendo os cabeamentos fios de energia soltos em vias públicas. Em Araxá a Lei n.º 7.549 de 2021, desde a sua publicação, obriga o alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamento excedentes que estejam fixados em postes de energia elétrica, sendo a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia no caso a Cemig responsável por tomar medidas para a correção de irregularidades.
Em uma atulização junto ao IPDSA, foi informado que em cumprimento de suas atribuições de fiscalização e nos moldes da Lei Municipal, veem aplicando notificações e multas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), quando não regularizam a situação de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas municipais, após o respectivo conhecimento da situação irregular.
É obrigação da distribuidora de energia elétrica zelar pelo cumprimento das normas técnicas pelas demais empresas ocupantes de sua infraestrutura, recebendo como regra as notificações deste Instituto, atribuindo-se para aquela a responsabilidade de denunciar ao órgão regulador, fiscalizar e notificar as demais ocupantes. O orgão municipal ainda disse que a Cemig, como gestora do sistema, é considerada diretamente responsável por quaisquer irregularidades e, consequentemente, sujeita às multas impostas pelo IPDSA.
Em números o IPDSA disse que em 2023 foram 43 multas resultanDo no valor de R$ 60.398,00 e que em 2024 foram aplicadas 11 multas chegando até o momento o valor de R$15.125,00.
A situação não mudou muito quanto a aplicação de notificações e multas em relação a Cemig e empresas de telefonia e internet : Cemig emite notificações, porém excesso de cabos segue sem solução em Araxá
Em contato com a empresa Cemig, a Assessoria de Comunicação disse que, a manutenção e retirada de cabos de telecomunicações (como internet, telefone e TV a cabo) são responsabilidades das empresas que instalam esses cabos, de acordo com as normas da Cemig e da ABNT
A Cemig, que é propietária dos postes, notifica essas empresas para regularizar os cabos quando recebe uma denúncia ou realiza manutenção na rede, como a troca de postes. Os funcionários da Cemig só podem mexer nesses cabos em casos de emergência ou risco. Mesmo sem notificação, as empresas de telecomunicações são responsáveis por manter os cabos conforme as normas. Se algum cabo estiver colocando a segurança em risco, os clientes devem avisar a Cemig, que avaliará se deve intervir ou acionar as empresas responsáveis.
A reportagem também entrou em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi informado que a responsabilidade pela manutenção dos cabos em postes é das empresas de energia elétrica e de telefonia, conforme regras estabelecidas pela ANEEL e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Se houver problemas com os cabos, as reclamações devem ser feitas diretamente com as concessionárias, cujos contatos estão nos sites e redes sociais das empresas. Se não houver resposta, a demanda pode ser enviada à ANEEL ou Anatel. Para isso, é necessário informar a localização exata do problema.
Ainda foi informado que de acordo com as normas postes podem ser compartilhados por até 5 ou 6 pontos de fixação de cabos, e é necessário seguir as regras de segurança e as normas técnicas. As empresas de telecomunicações são responsáveis pela regularização e pelos custos, conforme acordado com as distribuidoras de energia. Mais informações sobre como registrar reclamações estão disponíveis no site da ANEEL.
Outro problema envolvendo os fios em Araxá, é os grandes caminhões e carretas que entram na cidade e infelizmente provocam a ruptura de fios:
Situação da fiação na rua Osvaldo Álvaro Silva no ano de 2022. Foto: Natália Fernandes/Portal Imbiara
Rua no bairro Vila Estância em Araxá segue interditada após carreta derrubar fiação
Caminhão esbarra em fiação e desliga semáforos na avenida Senador Montandon em Araxá
