Ronaldo Renis de Souza, chefe da Administração Fazendária em Araxá, abordou esses temas durante entrevista para a Rádio Imbiara
Nesta manhã de terça (11), o chefe da Administração Fazendária, Ronaldo Rennes de Souza, participou de uma entrevista esclarecedora sobre o pagamento do IPVA, isenção do imposto e como evitar golpes envolvendo o pagamento de boletos falsos.
Ronaldo explicou que, de acordo com a legislação de Minas Gerais, a isenção do IPVA pode ser solicitada por alguns grupos, como portadores de deficiência física. O processo é feito diretamente no site da Secretaria da Fazenda, onde os interessados devem anexar a documentação necessária.
“Se a pessoa for condutora e portadora de deficiência, que necessite de um veículo adaptado, ela precisa passar por um exame de perícia no Detran, em Belo Horizonte. Caso não seja condutora, o laudo pode ser feito em entidades cadastradas pelo SUS. A documentação necessária está detalhada no site", explicou Ronaldo.
Ele também destacou as condições para isenção de ICMS e IPVA para veículos de portadores de deficiência. Para veículos de até R$ 70 mil, a isenção é total. Para veículos entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, há isenção parcial do ICMS. No entanto, para carros acima de R$ 120 mil, não há isenção nem de ICMS nem de IPVA.
O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente no site da Secretaria de Fazenda, e a documentação deve ser enviada no momento da solicitação. A análise será feita pela equipe da Secretaria, e o resultado será enviado por e-mail.
Ronaldo Renis de Souza, chefe da Administração Fazendária em Araxá. Foto: Caio César
Com o período de pagamento do IPVA em andamento, Ronaldo alertou para a constante presença de golpes relacionados ao pagamento de boletos falsos. Ele orientou a população a evitar fazer pesquisas em sites de busca e a acessar diretamente o site oficial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (www.fazenda.mg.gov.br) para realizar o pagamento.
“Não faça pesquisas no Google ou em sites de terceiros, pois você pode acabar caindo em fraudes. Sempre acesse o site oficial da Secretaria e faça o pagamento com segurança", alertou. Em caso de fraude, a orientação é procurar a Polícia Militar ou Civil e registrar um boletim de ocorrência, além de tentar reverter a situação junto ao banco onde o pagamento foi feito.
Uma dúvida levantada durante a entrevista foi sobre a isenção do IPVA para veículos elétricos. Ronaldo esclareceu que, em Minas Gerais, a isenção do IPVA para veículos elétricos é válida apenas no ano da compra do veículo, e não nos anos seguintes.
Em relação à expectativa de arrecadação do IPVA para este ano, Ronaldo revelou que a cidade de Araxá espera arrecadar cerca de R$ 81 milhões com o imposto, considerando uma frota de aproximadamente 69 mil veículos. Quanto à inadimplência, ele informou que ainda não há um balanço sobre a arrecadação da primeira parcela ou da cota única do IPVA.
