Obra está estimada na ordem de R$ 2 milhões, e interessados podem encaminhar propostas comerciais até o próximo dia 29 de abril
A Prefeitura Municipal de Araxá realiza um processo licitatório para definir a empresa responsável pela construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) José Danilo Borges. A obra será executada em um terreno cedido pela Administração Municipal, localizado na rua Pedro Lemos, s/nº, no bairro Alvorada. O investimento será custeado com recursos do Governo Federal, por meio do Novo PAC Seleções, no valor de R$ 2.047.496,55.
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Inicialmente, o valor previsto para a obra era de R$ 2.085.000,00, quantia superior ao valor licitado. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura esclareceu o motivo da alteração no valor dos recursos:
“Quando o Governo Federal lançou o Novo PAC Seleções para os municípios se inscreverem, estabeleceu o valor máximo de R$ 2.085.000,00 para a construção dos CAPS. No entanto, o município precisa elaborar uma planilha com os custos estimados da obra e realizar a licitação. Nessa fase, as empresas interessadas apresentam propostas com valores reduzidos para concorrerem entre si. Foi isso que aconteceu”, detalha a nota.
Os interessados têm até as 13h do dia 29 de abril para enviar as propostas comerciais. Na mesma data, às 13h05 (horário de Brasília), será realizada a sessão da concorrência eletrônica, por meio do site www.licitanet.com.br.
O edital já está disponível no site da Prefeitura (www.araxa.mg.gov.br - na aba Licitações), com informações detalhadas sobre o processo licitatório. Atualmente, a unidade do CAPS-AD funciona em um imóvel alugado, localizado na Rua Presidente Olegário Maciel, nº 612, no Centro, e oferece atendimento a pacientes por meio de uma equipe multiprofissional, composta por assistente social, terapeuta ocupacional, psicólogos, psiquiatra e enfermeiros.
O nome do CAPS-AD homenageia José Danilo Borges, servidor da Prefeitura de Araxá que atuou nas Secretarias Municipais de Ação Social e de Saúde, além de ter trabalhado no próprio CAPS-AD. Danilo faleceu aos 67 anos, em 29 de abril de 2021, vítima da Covid-19.
O Centro de Atenção Psicossocial é um serviço de saúde mental oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os CAPS são unidades especializadas no atendimento a pessoas com transtornos mentais, incluindo casos graves e persistentes, como esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão severa, entre outros.
Conforme destacado no edital, a construção da sede própria do CAPS-AD é uma necessidade urgente.
“A manutenção do aluguel gera custos contínuos e limitações financeiras, dificultando o planejamento e a expansão dos serviços. A construção da sede própria é essencial para assegurar condições adequadas de atendimento, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde mental, conforme os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (Portaria nº 3.088/2011) e da Lei nº 10.216/2001, que asseguram a reabilitação psicossocial e a reintegração dos usuários ao convívio social”, informa a Prefeitura na justificativa do edital de concorrência eletrônica nº 15.003/2025.
