Entrevista aborda negociações recentes e medidas para garantir direitos dos servidores ativos e aposentados
O presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), Hely Aires, detalhou em entrevista concedida nesta segunda-feira (16) à Rádio Imbiara 91,5 FM, as principais demandas em aberto envolvendo servidores da ativa, aposentados e pensionistas do município. Entre os temas abordados e considerados prioritários pelo CAS estão o vale-alimentação, as férias-prêmio, o abono natalino e os incentivos financeiros para categorias da saúde.
Hely lembrou que a negociação da data-base deste ano foi atípica, com participação direta dos servidores. Apesar de a recomposição salarial ter sido aprovada, vários pontos continuam sem resposta por parte da administração municipal. Entre eles estão o pagamento das férias-prêmio, o incentivo aos agentes comunitários de saúde e de endemias, os 20% adicionais para as vice-diretoras de escola, o auxílio-fardamento e o auxílio-monitoramento dos vigilantes. “O primeiro ponto é o auxílio-alimentação dos aposentados, que é o cartão alimentação. Também está o pagamento do incentivo dos agentes comunitários de saúde, que deve ser resolvido ainda este mês”, pontua Hely.
Ele também comentou sobre a situação do vale-alimentação dos aposentados. Segundo o presidente do CAS, trata-se de um auxílio financeiro pago com recursos da Prefeitura, e não do Instituto de Previdência Municipal (Iprema). Atualmente, cerca de 1.250 aposentados recebem o benefício — número que era de aproximadamente 400 na época da criação do auxílio. “É preciso discutir uma forma de garantir esse direito de maneira sustentável. O que não dá é deixar o servidor desassistido”, frisou.
Sobre o abono natalino, Hely informou que o benefício está sob questionamento do Ministério Público, que apontou possível inconstitucionalidade da lei municipal. Segundo ele, a Prefeitura, a Câmara, o CAS, a Confederação e a Federação já apresentaram suas defesas jurídicas. “Estamos confiantes de que conseguiremos manter o pagamento. A mobilização é grande e a fundamentação jurídica, consistente”, pontuou.
Outro ponto em destaque foi o pagamento do incentivo financeiro federal aos agentes de saúde e de endemias. Após reuniões com o secretário de Saúde e com o presidente da Câmara, Raphael Rios, foi confirmado que o repasse será feito até o fim deste mês, junto com o salário. O CAS também aguarda definição sobre os 20% das vice-diretoras e outros repasses que, segundo Hely, são verbas carimbadas e não poderiam sofrer atrasos.
Por fim, ele chamou a atenção para a importância de reduzir a burocracia interna entre os setores da Prefeitura, a fim de evitar atrasos e prejuízos aos servidores.
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