Participação do advogado ocorre quinzenalmente no programa, com foco em orientar a população sobre direitos familiares e patrimoniais
Durante participação na Terça do Direito, do programa Imbiara Notícias, da Rádio Imbiara 91,5 FM, o advogado Fabiano Mello respondeu a diversas dúvidas enviadas pela população, abordando temas relacionados a direitos familiares, herança, dívidas e financiamentos. A participação faz parte de um quadro quinzenal, no qual o profissional esclarece questões jurídicas do cotidiano. Os ouvintes podem enviar suas dúvidas pelo WhatsApp: (34) 99885-3750.
Um dos temas mais comentados foi o direito à herança em união estável. Segundo o advogado, uma companheira que conviveu por 18 anos com o falecido tem, sim, direito aos bens adquiridos durante a união, mesmo que o casal não tenha tido filhos. “Prevalece o reconhecimento da união estável, o que garante à companheira os mesmos direitos de um cônjuge”, explicou.
Outro caso envolveu uma mulher que vive há 10 anos com um companheiro e recebeu, do filho dela, há sete anos, um imóvel por doação. Segundo Mello, o companheiro pode, sim, reivindicar parte do bem, especialmente se houver comprovação de investimentos ou benfeitorias realizadas durante a convivência.
Em relação a dívidas em nome de pessoas falecidas, o advogado alertou: “Elas não são automaticamente transferidas aos herdeiros, mas podem ser cobradas do espólio no processo de inventário.” Ele também chamou a atenção para golpes, nos quais familiares recebem cobranças falsas após o falecimento de um parente.
Outro tema abordado foi o casamento com separação obrigatória de bens, exigida em casos como o casamento de menores. Fabiano Mello orientou que, nessas situações, é possível avaliar judicialmente a mudança do regime de bens, com o objetivo de garantir segurança patrimonial à companheira, especialmente em caso de falecimento.
Durante o programa, uma dúvida sobre financiamento de veículo com nome emprestado também foi respondida. O advogado explicou que a transferência é possível, desde que o novo titular tenha “nome limpo” e arque com os custos da operação. “É essencial formalizar corretamente a transação junto à instituição financeira para evitar problemas futuros”, alertou.
O quadro com Fabiano Mello vai ao ar quinzenalmente e se destaca pela linguagem acessível e pela utilidade prática das orientações prestadas.
