Licença ambiental do aterro sanitário está arquivada e município cumpre exigências para regularização
O município de Araxá passou a destinar seus resíduos comuns para Uberaba, no Triângulo Mineiro, após o arquivamento da licença ambiental do aterro sanitário local. A medida, embora provisória, é necessária para evitar sanções ambientais e manter a cidade em conformidade com a legislação vigente. A secretária municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila, falou sobre o tema em entrevista à Rádio Imbiara 91,5 FM e explicou que a Prefeitura trabalha para resolver a situação, que envolve diversas exigências legais e ambientais.
Segundo Anna Tereza, a vida útil do atual aterro ainda não se esgotou totalmente, mas o local está impedido de operar devido ao arquivamento da licença de funcionamento. Para regularizar a situação, o município precisa cumprir as 26 condicionantes previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na gestão anterior e ainda não atendido em sua totalidade.
A secretária afirmou que a Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, tem se dedicado ao cumprimento dessas obrigações. “Estamos trabalhando intensamente, com o apoio do secretário Vinícius Martins, para avançar nesse processo. As exigências ambientais são muitas e precisam ser cumpridas rigorosamente”, disse.
Como medida emergencial, a Prefeitura contratou o transbordo dos resíduos para Uberaba, onde há um aterro licenciado. O maior custo do processo, segundo a secretária, não está na destinação final dos resíduos, mas sim no transporte – valor pago por quilômetro rodado por tonelada.
Anna Tereza também explicou que a dificuldade em operar o atual aterro soma-se a outras limitações da administração pública, como a necessidade de terceirizar serviços básicos, inclusive a varrição urbana, devido à escassez de recursos e estrutura própria.
A secretária destacou ainda que Araxá não é um caso isolado. Outros municípios da região, como Patrocínio, Patos de Minas e Perdizes, no Alto Paranaíba, também enfrentam problemas relacionados à gestão e ao licenciamento de seus aterros sanitários.
Quanto ao futuro da destinação de resíduos sólidos em Araxá, Anna Tereza acredita que a solução será a implantação de um novo aterro, provavelmente com a participação da iniciativa privada. “Pode ser por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou por uma empresa que venha a se instalar em Araxá para investir nesse serviço. É uma alternativa que demanda tempo, mas já está em análise”, explicou.
Anna Tereza Ávila reforçou que, enquanto isso, a Secretaria de Serviços Urbanos segue focada em garantir que a destinação dos resíduos aconteça de forma ambientalmente correta, evitando penalizações e minimizando os impactos ao meio ambiente.
