Microempreendedores com dívidas ou declarações em atraso podem ter CNPJ bloqueado e perder benefícios previdenciários
Atenção, microempreendedor individual (MEI) de Araxá! Um novo alerta importante foi divulgado pela Receita Federal: quem estiver com pendências ou deixar de fazer as declarações obrigatórias corre risco de exclusão do Simples Nacional.
O agente de desenvolvimento da Sala Mineira do Empreendedor de Araxá, Stevan Gonzalez Vieira, falou sobre o tema ao Grupo Imbiara de Comunicação.
Segundo ele, a Receita Federal está intensificando a fiscalização. "Basicamente, se o MEI não faz as suas declarações ou deixa de pagar as guias mensais, há o risco de bloqueio imediato do CNPJ. Além disso, as dívidas anteriores ao ano de 2025 estão sendo encaminhadas para a Dívida Ativa da União", explica.
Quais os riscos para o MEI?
O MEI inadimplente perde uma série de benefícios, como a contribuição para a Previdência Social, o direito à aposentadoria e o acesso a auxílios. Além disso, o nome pode ser incluído na dívida ativa, o que resulta em multa, juros, bloqueio do CPF e até o bloqueio de contas bancárias.
"Esse problema acaba tirando o empreendedor da formalidade, além de causar sérios transtornos financeiros", reforça Stevan.
Stevan Gonzalez Vieira é o agente de Desenvolvimento da Sala Mineira do Empreendedor em Araxá. Foto: Caio César
Regularização gratuita na Sala Mineira
A Sala Mineira do Empreendedor está à disposição para orientar e ajudar na regularização dos MEIs em Araxá. "Estamos prontos para atender não só em relação às dívidas, mas também para oferecer informações sobre cursos e capacitações", informa Stevan.
O atendimento acontece na rua Doutor Edmar Cunha, nº 260, próximo ao Sesc.
