Caso de maus-tratos a cavalo motivou debate com o advogado Rodrigo Cruvinel Leite na edição desta sexta-feira (22)
O programa Vida de Pet, transmitido todas as sextas-feiras pela Rádio Imbiara 91,5 FM, trouxe nesta semana um tema que mexe com o coração e a consciência: o direito dos animais e os desafios da legislação contra maus-tratos.
O advogado Rodrigo Cruvinel Leite, especialista em direito animal, foi o convidado da edição, ao lado do médico veterinário Dr. Emílio Borges, que participa da apresentação junto com Edvaldo Gomes. O caso de um cavalo que morreu após exaustão em uma cavalgada, amplamente comentado nas redes sociais, foi o ponto de partida da conversa.
Segundo o Dr. Emílio, a falta de preparo físico do animal pode ter levado à exaustão, uma condição conhecida como “rabdomiólise” — popularmente chamada de “mal da segunda-feira”. “Assim como atletas precisam de condicionamento, cavalos também precisam estar preparados para longos percursos. Infelizmente, esse não estava”, explicou o veterinário.
Já do ponto de vista jurídico, Rodrigo ressaltou que a Constituição brasileira proíbe práticas que submetam animais à crueldade, mas a legislação ainda apresenta falhas. “A pena para maus-tratos a cavalos ou animais silvestres varia de três meses a um ano de detenção, considerada branda. Já para cães e gatos, desde 2020, a punição vai de dois a cinco anos de reclusão”, destacou. Ele lembrou que essa diferença se deve a um projeto de lei aprovado no Congresso após pressão de setores que impediram o avanço de propostas mais abrangentes.
Outro ponto importante do programa foi o debate sobre cães comunitários — aqueles que vivem em um bairro, sendo cuidados por moradores locais. Araxá saiu na frente ao aprovar uma lei que regulamenta a situação desses animais antes mesmo da legislação estadual. “Quem alimenta e cuida não é tutor legal, mas exerce uma função pública de zelo pela coletividade. O importante é manter o ambiente limpo e respeitar o espaço dos vizinhos”, explicou Rodrigo.
Além disso, os convidados reforçaram que a responsabilidade pelo atendimento a animais de rua é do poder público, por meio do canil municipal. No entanto, ainda há necessidade de políticas mais efetivas, como a criação de clínicas veterinárias públicas ou parcerias com a rede particular, principalmente para auxiliar famílias de baixa renda.
O Vida de Pet vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, levando dicas de cuidados, entrevistas com especialistas, histórias emocionantes e informações atualizadas sobre o universo animal.
