Procurador-geral esclarece mudanças, impacto financeiro e reforça que aposentadorias não serão afetadas
A Prefeitura de Araxá encaminhou à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (IPREMA). A proposta foi ajustada após reuniões entre vereadores e o Executivo, com o objetivo de reforçar a administração do instituto e aprimorar o controle sobre os recursos previdenciários.
De acordo com o procurador-geral do município, Jonathan Ferreira, o substitutivo encaminhado na última terça-feira (19) reduziu a proposta inicial de criação de cargos. “Estamos propondo apenas a criação de um cargo comissionado, o de controlador do IPREMA, responsável pelo controle interno das atividades administrativas. Além disso, foram substituídos cargos comissionados de nível 3 para nível 2 e criadas duas funções de confiança, de diretor jurídico e de diretor de planejamento, que serão ocupadas por servidores efetivos do próprio Instituto”, explicou.
Outra mudança importante foi a divisão dos conselhos Fiscal e Deliberativo, que passarão a atuar separadamente, além da formalização em lei do Comitê de Investimentos. Segundo Ferreira, a proposta também busca fortalecer a transparência e a capacitação dos conselheiros, para que tenham condições técnicas de acompanhar de forma mais rigorosa a gestão dos recursos previdenciários.
Impacto financeiro
O procurador destacou que o impacto financeiro da reestruturação está estimado entre R$ 250 mil e R$ 300 mil por ano, valor considerado pequeno em relação ao orçamento do instituto. “É importante frisar que os recursos do IPREMA não vêm do caixa geral da Prefeitura, mas das contribuições dos servidores e da contribuição patronal e suplementar paga pelo Executivo. O custeio é feito com a taxa de administração, que já é prevista em lei”, afirmou.
Jonathan Ferreira, Procurador Geral do Município. Foto: Caio César
Aposentadorias não serão afetadas
Ferreira também respondeu a questionamentos de servidores sobre possíveis mudanças nos benefícios. Segundo ele, a proposta não altera regras de aposentadoria nem interfere em direitos já adquiridos. “Esse projeto não gera impacto nos benefícios dos aposentados ou pensionistas. O objetivo é justamente garantir mais segurança no pagamento futuro dos servidores vinculados ao IPREMA”, ressaltou.
O procurador reforçou que a proposta tem caráter administrativo e busca evitar problemas de gestão que poderiam comprometer o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário. “O governo municipal tem o compromisso de assegurar a estabilidade do IPREMA, tanto para os servidores ativos quanto para os que já se aposentaram. O que buscamos é fortalecer o controle e a transparência”, acrescentou.
Trâmite na Câmara
Segundo Jonathan Ferreira, a maioria dos vereadores tem demonstrado abertura para dialogar sobre a proposta e buscar consenso. Ele afirmou que, apesar de algumas divergências, a expectativa é de que o projeto seja avaliado em breve. “A aprovação depende dos trâmites internos do Legislativo, mas esperamos que a análise seja concluída nas próximas reuniões e que o projeto seja aprovado”, disse.
