Prefeitura reforça acompanhamento das escolas e garante que nenhuma unidade corre risco de fechamento
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (23), a vereadora Maristela Dutra questionou a Prefeitura sobre a falta de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros em diversas unidades escolares do município. Entre as escolas citadas estão CEMEI Querubina Maria Borges, Marlene Braga Guimarães, Dalva Santos Zema, Doralice Afonso de Azevedo, Araci Pedrelina de Lima, Sara Vale Abraão, Maria das Dores Faria da Fonseca e a Escola Municipal Agar de Afonseca e Silva. Segundo a parlamentar, o tema é acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Em resposta, a secretária de Educação, Zulma Moreira, explicou que o município está dentro do prazo legal para adequar todas as situações, conforme determinação judicial. “Temos até o início do ano letivo de 2026 para regularizar todos os itens exigidos, incluindo o AVCB, que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, afirmou. A secretária ressaltou que a situação não é exclusiva de Araxá, mas reflexo da nova legislação publicada em dezembro de 2023, que ampliou os requisitos para o funcionamento de todas as escolas, como laudos de alvará sanitário, projeto arquitetônico atualizado e cursos de brigada de incêndio para servidores.
Zulma reforçou que a Secretaria acompanha diariamente as unidades e que 80% dos profissionais das escolas de educação infantil já passaram pelos cursos de brigada de incêndio, com supervisão do Corpo de Bombeiros. “As famílias podem ficar tranquilas, nossas escolas estão seguras e nenhuma unidade corre risco de fechamento. A prioridade é a segurança das crianças”, destacou.
A advogada da Secretaria de Educação, Débora Costa, complementou que todos os municípios estão se adequando às novas normas e que Araxá está cumprindo o prazo estabelecido pela Justiça. “O Corpo de Bombeiros acompanha de perto o processo de regularização. Estamos dentro da lei e trabalhando para garantir que todas as escolas estejam plenamente adequadas até 2026”, afirmou.
Com o acompanhamento constante da Secretaria e do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura reforça que o objetivo é garantir que todas as unidades escolares funcionem com segurança, sem colocar em risco alunos, professores e funcionários, enquanto se adequam às novas exigências legais.
