Moradores da rua Funcionário José Guerra estão cobrando ações da Prefeitura em relação ao perigo das chuvas
Moradores da Rua Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte, relataram preocupações com os riscos provocados pelas chuvas e a falta de apoio da administração pública. A região está localizada próxima à encosta do Córrego Grande, e os moradores afirmam que, a cada período de chuva intensa, a situação se torna ainda mais crítica.
Um dos entrevistados, Rubens Ferreira da Silva, conhecido como Rubinho, residente da rua há mais de 30 anos, relatou que o risco à vida é constante. Ele explicou que construiu sua casa com recursos próprios e sem auxílio da Prefeitura, mas que já sofreu prejuízos com enchentes recentes. “A enchente que veio de janeiro para cá acabou com meu quintal. A água chegou a um metro e meio da minha casa. Já vieram Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, mas ninguém ofereceu solução efetiva”, afirmou Rubinho.
Moradores Rubens Ferreira da Silva e Arilson Xavier, da Rua Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte, relatam os riscos enfrentados durante o período de chuvas e cobram ações da Prefeitura para evitar novas enchentes.Foto: Alex Xexéu
Ele reforçou o pedido de atenção da administração pública: “Somos eleitores desses representantes. É obrigação deles olhar com mais carinho por nós, que vivemos em áreas de risco. Precisamos de ação concreta, não promessas.” Rubinho também mencionou a necessidade de apoio para cuidar da esposa, acamada e idosa, já que não têm condições financeiras de contratar cuidadora.
Outro morador, Arilson Xavier, também denunciou a situação: “Estamos aqui há 33 anos. Não podemos ser obrigados a sair de graça, sem alternativas. Muitos vizinhos são aposentados ou recebem salários baixos. O risco aumenta com as chuvas, e ninguém nos garante segurança.”
Encosta às margens do Córrego Grande, no bairro Francisco Duarte, em Araxá. A área preocupa os moradores pela proximidade com as casas e o risco de deslizamentos e alagamentos durante o período de chuvas. Foto: Alex Sander
Os moradores enfatizam que a chegada do período de chuvas deixa todos em alerta. Apesar de algumas enchentes anteriores não terem atingido todas as casas, a possibilidade de transbordo do córrego preocupa a comunidade. Eles pedem que a Prefeitura intervenha com obras de contenção, suporte para realocação em áreas seguras e acompanhamento da Defesa Civil, evitando tragédias futuras.
LEIA ABAIXO A NOTA DA PREFEITURA DE ARAXÁ; EXPLICANDO DIVERSOS PONTOS RELACIONADOS NO CASO ACIMA:
A Prefeitura Municipal de Araxá informa que a Defesa Civil Municipal, com o auxílio do serviço de engenharia civil, faz o acompanhamento das áreas com locais de risco no Município de Araxá. Em especial, esta área é monitorada periodicamente desde 2023; trata-se de um processo de erosão do barranco de uma das margens do Córrego Grande que avança em direção a uma residência.
A Defesa Civil afirma que, até o momento, a erosão não oferece risco iminente à casa e aos moradores. A família foi orientada a deixar o local, uma vez que a invasão de área pública é crime, previsto nas Leis Federais nº 4.947/1966 , e nº 9.605/1998 .
Porém, os moradores resistem em sair exigindo que a Prefeitura doe um imóvel em outro local para que possam se mudar. A Administração informou que não é possível, uma vez que a legislação brasileira não permite medidas desta natureza por parte do Poder Público, sob o risco de incentivar as invasões.
Problemas recorrentes
As invasões de áreas institucionais e de preservação permanente (APP), em Araxá, cresceram muito nos últimos 15 anos e se agravaram no período da pandemia de Covid-19, por conta de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 828-DF. À época, o ministro Luís Roberto Barroso, proibiu o Poder Público de promover a reintegração de posse destas áreas de forma administrativa ou judicial nos anos de 2021 e 2022.
Desde o início do primeiro mandato, em 2021, a prioridade do Prefeito Robson Magela é o trabalho de proteção social e a autonomia às famílias. E para evitar que sofram com desastres nas áreas de risco, o prefeito determinou a criação do Comitê Integrado de Prevenção e Combate às Invasões em Araxá.
Resultados
O trabalho conjunto de conscientização, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que integra o Comitê, retirou 43 famílias que residiam na rua Pará, próximo à margem do Córrego Grande. À época, a Prefeitura concedeu auxílio moradia para 40 delas por até dois anos para conseguirem a autonomia financeira e custear o próprio aluguel.
Além disso, o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), outro integrante do Comitê, fez um trabalho de orientação, por meio dos fiscais de meio ambiente e postura, informando à população que construir de áreas institucionais e APPs é crime.
Foram realizadas ainda ações de planejamento e atuação para impedir novas invasões, com a retiradas de construções irregulares nestas localidades.
Em outros casos, o Município foi obrigado, por lei, a ingressar com ações de reintegração de posse destas áreas, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e aguarda decisão judicial.
1 - Lei Federal nº 4.947/1966, art. 20 - Invadir, com intenção de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios: Pena: Detenção de 6 meses a 3 anos.
2 - Lei nº 9.605/1998 - Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
