Prefeitura vai orientar condutores sobre emplacamento e habilitação obrigatórios previstos pelo Contran
A partir de 31 de dezembro de 2025, entram em vigor em todo o país as novas regras para motos e scooters elétricas. A mudança foi definida pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vai alterar a forma como esses veículos são classificados e utilizados nas vias públicas.
Com a nova norma, ciclomotores elétricos, de combustão, bicicletas com kit motor, motonetas e motocicletas elétricas passam a ser enquadrados como ciclomotores, o que exige registro, licenciamento, emplacamento e habilitação do tipo ACC ou categoria A para circular.
Em Araxá, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Segurança Pública já iniciaram um trabalho de conscientização. A secretária da pasta, Naiara Pacheco, explica que o objetivo é preparar a população antes que a fiscalização comece.
“Muita gente comprou motos elétricas acreditando que não precisaria de placa ou habilitação, mas a nova lei muda essa realidade. Nosso papel é informar e orientar os condutores para que possam se adequar dentro do prazo, evitando multas e apreensões”, afirma Naiara.
Segundo o Contran, continuam isentos de emplacamento e habilitação apenas os veículos elétricos com pedal e motor auxiliar de até 350 watts, como bicicletas elétricas simples, além de equipamentos autopropelidos — patinetes, monociclos e cadeiras motorizadas.
Os veículos que se enquadram como ciclomotores deverão seguir as mesmas regras de segurança das motocicletas: espelhos retrovisores, faróis, buzina, velocímetro, pneus em boas condições e o uso obrigatório de capacete e vestuário de proteção.
Quem já possui uma moto ou ciclomotor elétrico terá até 31 de dezembro de 2025 para regularizar o veículo junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG), antigo Detran. Após essa data, circular sem documentação será considerado infração grave, sujeita a multa, apreensão do veículo e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Regularizar é mais do que cumprir uma regra. É uma forma de garantir a própria segurança, evitar dores de cabeça e contribuir para um trânsito mais organizado e seguro”, reforça Naiara Pacheco.
Para ajudar os condutores, a Prefeitura vai ampliar a divulgação das orientações por meio da Superintendência de Comunicação, com publicações informativas, vídeos educativos, rodas de conversa e campanhas nas redes sociais, rádios e imprensa local. O objetivo é que todos saibam exatamente o que precisam fazer para continuar circulando com segurança e dentro da lei.
