Evento na Câmara Municipal reúne autoridades para discutir o combate ao trabalho escravo em Minas Gerais
Direto da Câmara Municipal de Araxá, a Rádio Imbiara acompanhou a passagem da Caravana de Combate ao Trabalho Escravo, que promove debates e ações de conscientização sobre uma prática que, apesar de muitos acreditarem estar extinta, ainda persiste em várias regiões do país.
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Max Emiliano Sena, destacou que o problema é grave e recorrente no estado.
“Realmente é uma prática lamentável, que infelizmente ainda assola o Brasil e com mais força ainda o nosso estado de Minas Gerais, que infelizmente é um dos campeões nas ocorrências de trabalho escravo. O trabalho escravo aniquila por completo uma existência humana, qualitativa, substantiva, e a dignidade humana é por completo afastada. É importante discutir a ocorrência do trabalho escravo, porque para resolver um problema, primeiro é importante debatê-lo, admitir que ele existe, que é uma prática que precisa ser enfrentada e, a partir daí, criar estratégias para o enfrentamento, que é o que nós estamos fazendo aqui: debatendo, discutindo, evidenciando e depois estabelecendo alinhamentos para o enfrentamento que já existe, mas que precisa ser incrementado.”
Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho em MG, Max Emiliano Sena. Foto: Caio César
O procurador explicou também como ocorre o aliciamento de trabalhadores e as condições degradantes enfrentadas por eles.
“O trabalho escravo tem várias nuances, mas nós temos algumas características clássicas, onde a pessoa é cooptada sobre a promessa de ganhos substanciais de salário, de direitos, que depois não se concretiza. Então, a pessoa não tem uma carteira assinada, ela não recebe salário. Nós temos o sistema Truck System, que é o sistema de barracão, onde a pessoa adquire alimentos e até mesmo EPIs, equipamentos para trabalhar, das mãos do próprio empregador, a preços muito altos, de modo que no final do mês essa pessoa, em vez de receber o salário, ela se vê endividada e, a partir daí, se estabelece uma coação moral, onde o trabalhador permanece submetido à situação de trabalho escravo para poder pagar uma dívida que, na verdade, nunca será paga. Então, ela não tem EPI, não tem nenhum direito trabalhista, jornadas exaustivas que chegam a 14, 15, 16 horas, não tem repouso semanal, não tem higiene. Todos os direitos trabalhistas são sonegados e essa pessoa é tratada como um objeto, uma mercadoria, o que é deplorável e merece toda a nossa atenção e enfrentamento.”
A desembargadora Paula Oliveira Cantelli, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e gestora do Programa de Combate ao Trabalho Escravo, também falou à Rádio Imbiara sobre a importância da caravana e da conscientização da sociedade.
“É um prazer falar com vocês aqui em Araxá, com seus ouvintes. A caravana é um programa que foi instituído, aliás, o Programa de Combate ao Trabalho Escravo é um programa do TST, e nós criamos essa caravana porque percebemos que não adiantava ficar parado em Belo Horizonte pregando para convertido. Tínhamos que ir aonde o trabalho escravo se concentrava, que era no interior de Minas. Então daí surgiu a ideia da caravana. Já fomos a Uberaba, já fomos a Conceição do Mato Dentro, Passos e agora chegamos a Araxá.”
O evento foi encerrado com a assinatura de uma carta para reforçar o combate a prática do trabalho escravo em Minas Gerais. Fotos: Caio César/Portal Imbiara
A magistrada explicou que o problema é mais frequente no interior, mas também ocorre nas grandes cidades.
“Também há casos na capital, mas as estatísticas demonstram que, no Brasil, nós temos cerca de 64, 65 mil pessoas resgatadas em situação análoga à de escravo. Em Minas Gerais já há cerca de 10 mil, e elas estão localizadas, regra geral, no interior do estado. O número de ações maior é no interior de Minas, sim.”
Sobre as razões da persistência desse tipo de crime, a desembargadora afirmou que a falta de informação ainda é um grande obstáculo.
Desembargadora do TRT MG e gestora de programa que combate o trabalho escravo em MG, Paula Cantelli. Foto: Caio César
“O trabalho escravo persiste muito também pela falta de informação das pessoas sobre o que é o trabalho escravo. Este ano nós completamos 137 anos da abolição formal da escravidão. No entanto, a escravidão não é mais aquela que era antigamente, das pessoas presas, recebendo chibatadas, presas em algemas. A escravidão mudou, hoje em dia ela apresenta uma nova forma e as pessoas não têm noção, não sabem desse novo conceito da escravidão moderna. Hoje em dia a escravidão é de pessoas que recebem salários irrisórios, submetidas a jornadas exaustivas, aquela jornada que a pessoa não consegue fazer mais nada, é só trabalhar, trabalhar. Há pessoas em situação degradante, em alojamentos precários, sem água potável, sem uma comida decente, sem instalações dignas de trabalho e condições dignas de vida. Isso é o que caracteriza o trabalho escravo e as pessoas não têm conhecimento desse novo conceito, que está no artigo 149 do Código Penal.”
Encerrando sua fala, Paula Cantelli reforçou a necessidade de enfrentamento e conscientização social.
“Tem que ser combatido, é uma forma desumana de trabalho. Nós só vamos diminuir realmente essa desigualdade social quando as pessoas tiverem condições de vida dignas, senão nós vamos viver nessa violência como estamos vivendo. Nós vimos no Rio de Janeiro recentemente uma cena de violência terrível, e isso não se chega a lugar nenhum. Então nós temos que diminuir, dar condições para as pessoas trabalharem e terem uma vida melhor.”
A Caravana de Combate ao Trabalho Escravo segue percorrendo municípios mineiros com o objetivo de ampliar o diálogo, fortalecer a fiscalização e promover ações educativas para erradicar o trabalho escravo contemporâneo em Minas Gerais.
