Presidente da FESMIG alerta que proposta ameaça estabilidade dos servidores e pode fragilizar serviços essenciais como saúde, educação e segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, que tramita no Congresso Nacional e propõe uma reforma administrativa, tem mobilizado servidores públicos em todo o país. O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais (FESMIG), Hely Aires, esteve em Brasília acompanhado de diretores e sindicatos filiados — entre eles Paulo Soares, Marlene Apolinário, Vanilda Gonçalves e Janaína Pereira — para participar dos debates e manifestações contrárias ao texto.
“Estivemos em Brasília nos dias 28, 29 e parte da manhã do dia 30, representando a FESMIG e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) de Minas Gerais. Levamos vários sindicatos filiados e nos juntamos à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Foi uma mobilização muito representativa: reunimos mais de 20 mil servidores de todo o país defendendo a não aprovação da PEC 38”, relatou Hely.
Segundo o presidente, o texto da proposta representa um grave retrocesso para o funcionalismo público.
“Essa reforma precariza o serviço público. Vai terceirizar áreas essenciais como educação, saúde, transporte e segurança. O servidor concursado pode até passar por uma transição, mas os contratados poderão ser demitidos a qualquer momento. Prefeitos, governadores ou dirigentes de autarquias poderão trocar seus funcionários livremente”, afirmou.
Para Hely, a aprovação da PEC traria impactos devastadores.
“Vai acabar com a estabilidade, precarizar o serviço público e comprometer a qualidade do atendimento à população. O servidor aprende a servir com o tempo, e isso se perde quando se transforma o setor público em algo temporário e instável.”
Durante a mobilização em Brasília, o movimento sindical obteve avanços.
“No dia 29, coordenamos o último caminhão de som durante a manifestação e conseguimos que 20 deputados retirassem suas assinaturas do projeto. Hoje, segundo informações do presidente da CSPB, João Domingos, o texto conta com apenas 160 deputados a favor. É uma vitória parcial, mas significativa.”
Apesar disso, Hely alerta que o movimento precisa permanecer vigilante.
“Não é hora de comemorar. Precisamos estar atentos, porque votações podem acontecer de madrugada, como já vimos em Minas. É preciso manter a mobilização.”
O sindicalista também criticou o timing político da tramitação da PEC.
“O mais estranho é que, às vésperas das eleições estaduais e federais, entra em pauta uma reforma que atinge diretamente o servidor público. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto, quer inclusive pular etapas importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, tentando levar o texto direto ao plenário, sem ouvir as entidades de classe. Isso é extremamente preocupante.”
Em relação aos impactos locais, Hely foi enfático:
“Se for aprovada, a PEC 38 vai prejudicar não só Araxá, mas todos os municípios. Prefeitos poderão trocar servidores a qualquer momento, sem garantir o direito de defesa ou o contraditório.”
Questionado sobre a possibilidade de perseguições políticas, ele explicou:
“Eu não chamaria de perseguição, mas de autonomia excessiva. Os prefeitos terão poder para substituir servidores livremente, e isso é algo que nós, enquanto representantes da categoria, não podemos aceitar.”
Por fim, o presidente da FESMIG reforçou o chamado à mobilização.
“Estamos convocando a população e os servidores a participarem do debate. Só com união e pressão poderemos impedir que a PEC 38 destrua direitos e comprometa o serviço público.”
