Benefício segue programado enquanto ação judicial é analisada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Mesmo após concluir o pagamento antecipado do 13º salário, a Prefeitura de Araxá já planeja a folha de novembro, o salário de dezembro e o 14º salário dos servidores. A informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Rick Paranhos, em entrevista ao Grupo Imbiara de Comunicação.
De acordo com ele, o 14º salário segue programado, uma vez que ainda não há decisão judicial que suspenda o benefício. O tema é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
“A prefeitura apresentou suas razões, defendendo que o 14º é um direito do servidor. Enquanto não houver decisão contrária, ele continua valendo e está no nosso planejamento para dezembro”, explicou Paranhos.
O secretário também ressaltou que o cumprimento do 13º de forma antecipada ajuda a organizar o fechamento do orçamento de 2025, permitindo que a administração municipal mantenha equilíbrio nas contas e cumpra compromissos com fornecedores e obras em andamento.
“Com o 13º já quitado, o secretário (de Fazenda e Planejamento) Arnildo (Morais) pode concentrar esforços no fechamento das despesas do ano e no planejamento do próximo. É uma gestão responsável que prioriza o servidor e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou Rick.